Profissionais da Educação Infantil cobram enquadramento no magistério e acusam Prefeitura de tentar contornar lei federal recém-sancionada.
A Câmara Municipal de Valinhos foi tomada na noite desta segunda-feira (1º) por educadoras, professoras, e servidores públicos que participaram de um encontro organizado pelo Movimento Somos Todas Professoras da cidade. O objetivo foi pressionar a Prefeitura a regulamentar no município a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece formalmente como integrantes do magistério as profissionais que atuam na Educação Infantil.
O encontro reuniu dezenas de trabalhadoras da rede municipal, além da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), dos vereadores Marcelo Yoshida (PT) e Edson Secafim (PL), do advogado Alexandre Mandl, representantes sindicais e lideranças do movimento. Em vários momentos, a atividade foi marcada por aplausos, manifestações de apoio e críticas à postura adotada pelo governo municipal em relação à nova legislação.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano é considerada uma conquista histórica pelas educadoras da primeira infância. O texto reconhece a docência exercida nas creches e pré-escolas como parte integrante da carreira do magistério, encerrando uma longa disputa nacional travada por profissionais que, embora exercessem funções pedagógicas, permaneciam enquadradas em cargos considerados de apoio.
Em Valinhos, no entanto, a expectativa das profissionais transformou-se em preocupação. Segundo representantes do movimento, a Prefeitura tem demonstrado resistência em promover o enquadramento das atuais Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na carreira docente. Em vez disso, o governo municipal aprovou recentemente, em regime de urgência e sem diálogo com a categoria, um Estatuto dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação, criando uma estrutura específica para a categoria e equiparando suas atividades às das merendeiras e inspetores de alunos.
A medida foi alvo de duras críticas durante o ato. Para as educadoras, o novo estatuto cria uma carreira paralela, impondo exigências e condicionantes para acesso a direitos já garantidos aos professores da rede municipal, sem enfrentar a principal reivindicação da categoria: o reconhecimento profissional como integrantes do magistério.
Representando o movimento, Gheysa, que atua como ADI na rede municipal, destacou que a mobilização já conquistou avanços importantes nos últimos anos, mas garantiu que a luta continuará. Em vídeo do movimento exibido durante o encontro, o recado foi claro: “Temos orgulho da nossa história e vamos vencer”.
A deputada federal Luciene Cavalcante foi recebida sob aplausos e chegou a ser ovacionada ao ser chamada para compor a mesa. Em sua fala, criticou duramente a interpretação adotada por administrações que resistem à aplicação da nova legislação.
Segundo ela, a Lei 15.326 é de aplicação imediata e cabe aos municípios apenas promover as adequações necessárias em seus quadros funcionais. A parlamentar argumentou ainda que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já reconhece o caráter docente das atividades desenvolvidas pelas profissionais da Educação Infantil.
“A maioria dessas trabalhadoras são mulheres negras. Existe uma visão histórica de que o trabalho de cuidado vale menos, de que pode ser desprezado. Mas estamos falando de profissionais que educam, planejam e ensinam”, afirmou.
Luciene também denunciou situações enfrentadas pelas profissionais nas creches públicas, citando casos em que uma única educadora é responsável por até 20 bebês simultaneamente. Para ela, a realidade demonstra a importância da valorização da categoria e do reconhecimento da função pedagógica desempenhada diariamente.
Em tom de enfrentamento, a deputada afirmou que seu mandato e o do deputado estadual Carlos Giannazi vêm acompanhando a situação em Valinhos. Segundo ela, ambos solicitaram reunião com o prefeito Franklin Duarte de Lima e já responderam questionamentos encaminhados pela Procuradoria-Geral do Município sobre a aplicação da nova legislação.
Luciene foi além e declarou que pretende questionar judicialmente a nova legislação aprovada em Valinhos, da mesma forma que, segundo ela, já ocorreu em situações semelhantes envolvendo o Governo do Estado de São Paulo. “Peço ao prefeito que não sancione essa lei”, declarou. Poucos minutos antes, no entrando, a lei sancionada foi publicada nos Atos Oficiais do município.
O deputado estadual Carlos Giannazi participou por meio de vídeo. Na gravação, informou que está solicitando aos órgãos de controle a desaprovação das contas de administrações municipais que deixarem de cumprir a Lei 15.326 e lembrou que diversas cidades brasileiras já aprovaram normas adequando seus quadros funcionais à nova legislação federal.
O momento mais tenso da noite ocorreu durante a participação do vereador Edson Secafim. Ao tentar justificar a aprovação, em regime de urgência, do Estatuto do Servidor do Quadro de Apoio da Educação na última sexta-feira, o parlamentar enfrentou manifestações de descontentamento e críticas do público presente. Em determinado momento, ao afirmar que “se vem de cima para baixo, cumpra-se”, foi interrompido por reações da plateia.
Também chamou atenção a chegada do Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Israel Scupenaro, já durante a fala da deputada federal, quando o debate sobre a legalidade da medida adotada pela Prefeitura dominava as discussões.
Ao final do encontro, o sentimento predominante entre as educadoras era de que a mobilização está longe de terminar. Entre a expectativa de negociação e a possibilidade de judicialização da questão, o movimento deixou claro que continuará pressionando o governo municipal para que a lei federal seja integralmente aplicada em Valinhos.
Depois de décadas reivindicando reconhecimento profissional, as educadoras afirmam que não pretendem aceitar soluções intermediárias. A disputa agora deixou de ser pela aprovação da lei e passou a ser pela sua efetiva implementação.
Colaborou Fabio Cerqueira
