EDITORIAL
Ao restringir direitos garantidos a vítimas de estupro, o Congresso ignora uma realidade dolorosa: milhares de crianças brasileiras ainda enfrentam a violência sexual todos os anos.
Em um país onde milhares de meninas ainda são vítimas de violência sexual todos os anos, parlamentares optaram por avançar sobre um dos poucos instrumentos legais destinados a proteger crianças e adolescentes submetidas a uma das experiências mais traumáticas que um ser humano pode enfrentar: a gravidez decorrente de estupro.
Quando falamos de aborto legal em casos de estupro envolvendo crianças, não estamos discutindo escolhas reprodutivas de adultos. Estamos falando de meninas. Meninas de 10, 11, 12 ou 13 anos. Crianças que deveriam estar preocupadas com a escola, com as brincadeiras, com os sonhos próprios da infância — e não com consultas pré-natais, partos ou maternidade.
Os números mostram que a maior parte dos estupros contra crianças ocorre dentro do ambiente familiar ou entre pessoas próximas à vítima. Muitas vezes o agressor é justamente aquele que deveria proteger. A violência não termina com o abuso. Ela continua quando a vítima é obrigada a carregar no próprio corpo as consequências de um crime que não escolheu sofrer.
Defender o direito ao aborto legal nesses casos não significa banalizar a vida. Significa reconhecer que houve uma violência brutal anterior. Significa compreender que uma gravidez imposta a uma criança é mais uma camada de sofrimento sobre alguém que já teve seus direitos mais básicos violados.
É impossível falar seriamente sobre proteção da infância e, ao mesmo tempo, ignorar os impactos físicos e psicológicos que uma gestação pode causar em um corpo ainda em desenvolvimento. Médicos, especialistas em saúde pública, psicólogos e organismos internacionais alertam há anos para os riscos que essas meninas enfrentam.
O que está em discussão não é uma tese acadêmica nem uma guerra cultural importada das redes sociais. O que está em discussão são vidas reais. São crianças reais.
O Brasil precisa combater o estupro com mais rigor. Precisa investir em educação, acolhimento, assistência social, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Mas não pode transformar meninas violentadas em símbolos de uma batalha política.
Nenhuma criança deveria ser forçada a escolher entre carregar uma gravidez decorrente de estupro ou enfrentar o peso da criminalização.
Porque antes de qualquer ideologia, religião ou disputa eleitoral existe uma verdade simples, humana e incontestável:
Criança não é mãe.
