Ato ecumênico em homenagem a Luis Ferreira realizado no dia 28 de julho. Fotos: Filipe Augusto Peres

Na última terça-feira (6), o acampamento Marielle Vive!, localizado em Valinhos (SP), recebeu a visita do advogado Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoal Humana do Estado de São Paulo (Condep), do promotor de Justiça Paulo Henrique Arantes, representante do Ministério Público no Condep, e do procurador Alfonso Presti, representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Gianpaolo Poggio Smanio). A visita foi acompanhada por representantes do setor de Direitos Humanos e da coordenação nacional do MST.

Objetivo de garantir os direitos das crianças, adolescentes e idosos da comunidade

O objetivo dos visitantes era conhecer de perto a realidade do acampamento, dialogar a respeito da situação vivenciada pelas famílias, principalmente no que tange à violação dos direitos sociais dos moradores, e buscar formas de garantir os direitos das crianças, adolescentes e idosos da comunidade.

No início da vista, a coordenação apresentou um breve histórico do acampamento e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores para ter acesso à educação, saúde, água e transporte escolar. Também foi informado a respeito da situação do processo de reintegração de posse, principalmente sobre a forma parcial de atuação do Poderes Judiciário e Executivo locais, desrespeitando os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988.

Garantia de acesso aos direitos sociais

Através das autoridades presentes, os órgãos firmaram o compromisso de adotar diversas medidas buscando sanar os graves problemas estruturais do local e garantir o acesso aos direitos sociais. Segundo Dimitri Sales, o Condep se coloca à disposição para assegurar dignidade aos que lutam por seus direitos.

O procurador de justiça Alfonso Presti explanou sobre o papel da instituição como “fiscal da lei”, sobretudo neste período político que vive o país. Ele ressaltou que “ainda somos um guarda-chuva em meio a uma chuva de granizo”, referindo-se à atuação do órgão frente às violações aos direitos individuais e coletivos. Presti avaliou que esta deve ter sido a primeira vez que representantes do MP visitam um acampamento do MST para conhecer a realidade da comunidade em conflito. Disse ainda, de maneira categórica, que o MP irá se posicionar firme em defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias individuais e dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal.

Na avaliação dos membros do acampamento e do setor estadual de Direitos Humanos do MST, a atividade foi muito importante, pois observa-se a preocupação por parte do Ministério Público em assegurar os direitos e garantias constitucionais, principalmente em momentos adversos  na conjuntura agrária brasileira como no momento atual.

Esperança de justiça no julgamento do assassinato do Sr. Luiz e da reintegração de posse

Ao final da visita os representantes do MST reafirmaram que esperam que o assassino do senhor Luis Ferreira da Costa – morto em 18 de julho – permaneça preso e seja condenado, para que as instituições e as leis brasileiras não caiam no descrédito pela impunidade já ocorrida em tantos outros casos de assassinatos cometidos contra trabalhadores Sem Terra. Afirmaram, também, que esperam que a juíza que julgará o processo de reintegração de posse do acampamento Marielle Vive! seja prudente ao tomar sua decisão, pois a sentença implicará na vida de centenas de famílias já tão afetadas pela crise, desemprego e pela não garantia de direitos sociais.

Fonte: Coletivo de Comunicação MST/SP

 

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