O livro trata dos Direitos Humanos e da necessidade de os agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade serem julgados e responsabilizados.

No mês em que o golpe de Estado que instalou a Ditadura Militar no Brasil faz 54 anos (e no ano em que o Ato Institucional 5 faz 50 anos), o advogado e pesquisador radicado em Valinhos Marcus Bovo de Albuquerque Cabral lança o livro “A Lei de Anistia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal”, que trata dos Direitos Humanos e da necessidade de os agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade serem julgados e responsabilizados. O livro é resultado da dissertação de Mestrado do advogado em Direitos Humanos e Direito Internacional, cursado na Unimep, em Piracicaba.

O Mestre em Direitos Humanos e Direito Internacional e Especialista em Direito Penal e Processual Penal Marcus Bovo, que é diretor do Departamento Técnico-Legislativo da Prefeitura de Valinhos e atua na Administração Pública há 23 anos, explica que, em suas 200 páginas, o livro analisa a Lei de Anistia de 1979 (Lei Federal n° 6.683/79) e as divergentes decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010. O livro analisa uma questão controversa: a Lei de Anistia foi declarada válida no plano interno, pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto no plano internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH decidiu, por unanimidade, que essa Lei é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Fica a questão de qual das interpretações deve prevalecer.

“Foram anos de pesquisa e estudo do contexto histórico da época (1961/1985), dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, da Constituição Federal e de casos concretos. Embora a Ditadura Militar tenha acabado, ainda não ocorreu em sua plenitude no Brasil a chamada “Justiça de Transição”, restando pendente, por exemplo, a responsabilização dos agentes do Estado que cometeram torturas, desaparecimentos forçados, homidídios etc, bem como o aprimoramento das instituições públicas. O livro não visa fechar a questão, que é densa, mas sim fomentar a discussão e buscar mostrar os diversos entendimentos”, explica o autor.

Bovo explica ainda que os interessados em comprar o livro devem entrar em contato com o autor através de seu perfil nas redes sociais (Facebook, Instagram ou Twitter), no site da Editora Habitus ou através do e-mail marcus.bac@gmail.com

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