Os vereadores aprovaram por 9 votos a 8 na sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei encaminhado pelo Prefeito Orestes Previtale (PSB) que autoriza a obtenção de empréstimo de até R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil para financiamento de projetos em quatro áreas da Administração: infraestrutura viária, mobilidade urbana, modernização da gestão e segurança pública. Está prevista, por exemplo, a aquisição de equipamentos de informática, máquinas e caminhões, veículos para fiscalização e manutenção da mobilidade urbana e viaturas para a Guarda Municipal.
Os vereadores contrários ao empréstimo, justificam que a dívida da Prefeitura já é enorme e que os encargos ficarão para as administrações futuras.
Votação
A FAVOR: Israel Scupenaro (MDB), César Rocha (Rede), André Amaral (PSDB), Mayr (PV), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM), Aguiar (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB) e Dalva Berto (MDB).
CONTRA: Giba (MDB), Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT), Henrique Conti (PV), Edson Secafim (Progressistas), Kiko Beloni (PSB), Franklin (PSDB) e Mauro Penido (PPS).
Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Valinhos publicou na tarde desta quinta-feira, 15, uma Nota de Esclarecimento sobre o “projeto que abre caminho de empréstimo”, como resposta às críticas que se multiplicaram nas redes sociais a partir da aprovação na Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, a nota é resposta a “uma série de notícias falsas e desencontradas” e se coloca à disposição através do telefone 156 e do aplicativo E-Ouve para prestar esclarecimentos.
Veja a Nota de Esclarecimento da Prefeitura:
Em função de uma série de notícias falsas e desencontradas que circulam desde o começo da semana em redes sociais, a Prefeitura de Valinhos esclarece aos moradores sobre dois projetos enviados à Câmara solicitando aos vereadores autorização para que o Município formalize empréstimo junto aos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O esclarecimento segue em forma de perguntas e respostas que foram elaboradas com base em dúvidas de moradores e em informações falsas que estão sendo divulgadas com o objetivo de prejudicar a Administração.
Além disso, a Prefeitura se coloca à disposição dos munícipes para esclarecimentos. Basta ligar no telefone 156 ou registrar sua dúvida ou questionamento no aplicativo E-Ouve.
O eOuve pode ser acessado pelo computador (no site www.eouve.com.br) e também por aplicativo de celular, que pode ser baixado gratuitamente na loja virtual dos sistemas Android e iOS.
Por que a Prefeitura precisa recorrer a um empréstimo bancário?
A Prefeitura já tem comprometido quase todo o seu Orçamento com despesas obrigatórias, como manutenção da máquina pública, despesas com Saúde (remédios) e Educação (merenda e uniforme), pagamento de servidores públicos, manutenção do Legislativo, e quitação de dívidas. Em 2019, menos de 2% do orçamento do Município, o que equivale a cerca de R$ 10 milhões, está sendo destinado a investimentos, o que é muito pouco diante das necessidades atuais.
Quantos empréstimos são, quais os valores e em que bancos eles serão contratados?
É importante deixar claro que a Câmara não aprovou o empréstimo. Aprovou apenas uma autorização para que a Prefeitura pleiteie esse empréstimo, que pode ou não ser concedido. São dois empréstimos. Um de até R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil e um outro de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
Por que a Prefeitura enviou projeto para a Câmara?
O envio do projeto para aprovação da Câmara é uma das exigências dos bancos quando um município solicita um empréstimo. A aprovação no Legislativo é um dos inúmeros requisitos legais desse trâmite, que envolve ainda uma lista extensa de documentos que devem ser apresentados para análise da proposta.
Se a Câmara aprovar o projeto, o dinheiro já fica disponível para a Prefeitura utilizar?
Não. A Prefeitura, primeiro, consegue a aprovação do Legislativo, para, em seguida, pleitear o mesmo junto aos bancos, que podem aprovar ou não o empréstimo. A palavra final é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é o órgão que avalia o pedido. E o valor pode ser de até R% 5 milhões, mas também pode ser menor.
Por que o Orçamento do Município não consegue suprir essa demanda?
A crise econômica nacional, provavelmente a mais grave do País, impôs uma nova realidade às cidades e suscitou um pertinente debate sobre maior participação dos municípios na arrecadação, afinal, é na cidade que o morador utiliza o serviço público. Hoje, apenas algo em torno de 25% de tudo que o Município arrecada volta para a cidade. O restante fica em Brasília ou com o Estado. Há uma necessidade de rediscutir esse formato atual do Pacto Federativo e permitir que mais recursos fiquem com os municípios.
Quais os indicadores dessa crise?
Essa nova realidade é estabelecida com a queda na arrecadação, queda nos repasses de recursos, na prestação de serviços e convênios pelos governos estadual e federal, ao mesmo tempo em que há justamente aumento da demanda por serviços públicos. Na saúde, por exemplo, houve um aumento de quase 50% nos atendimentos pelo SUS nos últimos dois anos, fruto da grande quantidade de pessoas que perdeu emprego e acabou ficando sem seu plano de saúde privado. Esse contingente passa a buscar o SUS para atendimento e o SUS tem que atender.
Onde será investido esse dinheiro?
Os empréstimos são de fundamental importância para a qualificação do atendimento aos moradores no que se refere à infraestrutura viária, mobilidade urbana, segurança pública e infraestrutura tecnológica.
O empréstimo na Caixa será utilizado para recapeamento de vias. As ruas de Valinhos estão muito prejudicadas porque o asfalto é antigo e a manutenção não foi adequada em anos anteriores. Embora a Operação Tapa-Buracos tenha sido reforçada, com três equipes em atividade, inclusive aos sábados, em algumas vias ela não é suficiente para resolver o problema.
Os recursos do Banco do Brasil serão destinados à aquisição de máquinas, caminhões, veículos para fiscalização e manutenção do trânsito, viaturas para a Guarda Civil e instalação de fibra ótica para interligar e informatizar a Prefeitura, inclusive as redes municipais de Saúde e Educação.
A necessidade da compra de máquinas, caminhões e viaturas tem a mesma razão. A frota municipal está sucateada. Por vezes os moradores ficam sem atendimento porque a máquina ou caminhão não está disponível.
A instalação da fibra ótima é outra demanda urgente. Com o conceito de cidades inteligentes, é preciso que todo o sistema de atendimento ao morador esteja informatizado. Não se pode tolerar que uma consulta deixe de ser marcada ou uma matrícula não seja feita porque a internet não está funcionando.
A Prefeitura tem condições de pagar um empréstimo desse tipo?
Sim. A atual Administração não tomaria esse caminho se não houvesse certeza de que é possível honrar os valores dos empréstimos. Vale lembrar que o município hoje consegue pedir um empréstimo bancário porque tem sua situação financeira equacionada e as certidões necessárias em mãos para abertura do processo. Essa medida não seria possível em anos anteriores por conta dos problemas financeiros e fiscais, que foram resolvidos pela atual gestão.
A Câmara pode aprovar o projeto e o município não formalizar a operação?
Sim. O primeiro projeto discutido pelos vereadores deu autorização para a Prefeitura negociar um dos empréstimos. Isso não quer dizer que o empréstimo já está formalizado. Pode acontecer de a Câmara aprovar, mas a Prefeitura não concordar com as condições de financiamento ou até mesmo não conseguir a aprovação do empréstimo junto ao banco.
Quais os juros e em quantas parcelas o município vai pagar o financiamento?
Os detalhes do empréstimo, como taxa de juros, prazo e condições gerais, serão discutidos posteriormente à aprovação do mesmo.
Fonte: PMV
