O prefeito publicou decreto no final da tarde desta sexta-feira (5). Para o vereador Alécio Cau (PDT), Orestes esperou o presidente Bolsonaro publicar a lei federal para causar instabilidade política entre população, servidores e vereadores.
O Prefeito Orestes Previtale (DEM) publicou, no Boletim dos Atos Oficiais da Prefeitura desta sexta-feira (5), o Decreto 10.421, de 04 de junho de 2020, que ¨Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2019 a abril de 2020″ em 2,46%.
Sutilmente o decreto não utiliza os termos “reajuste” e “aumento” pois havia uma avaliação de setores da administração de que a medida poderia criar problemas no recebimento do auxílio de R$ 15 milhões prometido ao município pelo Governo Federal para enfrentar a pandemia do coronavírus.
Segundo LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 Covid-19), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para se credenciarem a receber a ajuda financeira, os municípios não poderiam, dentre outros atos, contratar servidores, tampouco conceder reajustes em seus salários até o final de 2021.
Não é aumento, dizem os servidores
Já o cuidado em não utilizar o termo “aumento” decorre da discordância por parte dos servidores que negam que se trate de aumento de salário, mas, tão somente, a reposição legal do dissídio da categoria, com base na inflação do período.
Em nota publicada na quinta-feira (4), a Associação dos Servidores Públicos do Município de Valinhos diz ” que o Prefeito Dr. Orestes Previtale Júnior (DEM) se utiliza de falsas afirmações e de alguns veículos de imprensa para colocar a população contra os servidores.“
Portanto, diferentemente da divulgação realizada na grande mídia, os servidores não terão aumento no salário, apenas terão a reposição da inflação que foi fixada em 2,46%. (Associação dos Servidores).
Nas redes sociais diversas postagens contestaram os órgãos de imprensa e outras publicações que argumentavam que, diante da pandemia e crise econômica, não seria o momento de dar “aumento” aos funcionários da Prefeitura: não é aumento, é reajuste, responderam alguns servidores.
O vereador Alécio Cau condena a postura do Prefeito
O vereador Alécio Cau (PDT) disse ao Pé de Figo que o “prefeito não deveria ter mandado o projeto (de zerar o reajuste) para a Câmara, fez isso para, justamente, causar essa instabilidade política entre população, servidores e vereadores, para tentar dar uma de bom gestor”, afirmou o vereador.
Ainda segundo o pedetista, “o prefeito teve o mês inteiro para fazer o decreto de reajuste ou justificar por qual motivo não ia fazer, mas esperou o Bolsonaro sancionar a lei no dia 27 de maio, publicar no dia 28, para no dia 29, mandar um Projeto de Lei para a Câmara se “eximindo” da obrigação de dar o reajuste.”
Confira a íntegra do decreto confirmando a “revisão dos vencimentos”:
