A Associação Amigos da Serra dos Cocais publicou na última terça-feira (28) uma nota de repúdio à proposta encaminhada aos vereadores pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) que tem por objetivo reduzir o desconto no IPTU para os imóveis que possuam áreas verdes.
Confira a íntegra da publicação:
Redução do Desconto no IPTU para Áreas Verdes

É um absurdo que a Prefeitura de Valinhos esteja propondo a redução do desconto no IPTU para manutenção de áreas verdes no município, já que este é o único incentivo financeiro para a preservação ambiental em Valinhos.

Enquanto organizações no mundo inteiro discutem formas de implantar mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a Prefeitura de Valinhos vai na contramão ao propor a eliminação de um mecanismo, que é o único benefício existente para quem mantém a arborização urbana e cobertura vegetal da nossa cidade.

Este incentivo, que representa atualmente 0,3% da arrecadação municipal, é um investimento do município que traz benefícios ao cidadão em termos de sensação térmica pela arborização urbana e captação de água proporcionada pela manutenção da cobertura vegetal.

O argumento defendido pelos proponentes deste projeto de Lei considera apenas o que a Prefeitura está deixando de arrecadar, sem levar em conta os benefícios para a cidade, mantendo estas áreas verdes e permeáveis.

Para uma avaliação mais aprofundada deste projeto de lei, duas perguntas são fundamentais:
– Quantos m2 de área verde estão sendo preservados por esta lei?
– Qual será o impacto na produção de água (água que já é escassa), caso estas áreas não sejam mais permeáveis?

No projeto de lei, além da redução no desconto, estão dificultando a solicitação com mais burocracias, a ponto de inviabilizar o desconto para muitos casos, por não valer a pena, porque o gasto com a burocracia será maior que o desconto que vai gerar.

Esperamos que nossos Vereadores não permitam que esta lei entre em vigor. Vamos preservar a qualidade de vida de Valinhos.

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Veja a reportagem da EPTV abaixo:

https://globoplay.globo.com/

Veja também:
Prefeitura de Valinhos reduz desconto do IPTU para áreas verdes

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