A entidade se posicionou contra a proposta do prefeito de zerar o reajuste dos trabalhadores da Prefeitura.

A Associação dos Servidores Públicos do Município de Valinhos emitiu uma nota na tarde desta quinta-feira (4) para rebater as afirmações da administração municipal de que o reajuste dos salários do pessoal causaria impacto nas finanças públicas.

Segundo a nota, “o Dr. Orestes Previtale Jr. tenta empurrar a culpa dos problemas enfrentados pela prefeitura e pelos munícipes, para as costas dos servidores.”

Veja a íntegra da nota da Associação:

Associação dos Servidores Públicos do Município de Valinhos Percebemos, enquanto Associação representativa dos servidores públicos municipais de Valinhos, que o Prefeito Dr. Orestes Previtale Júnior (DEM) se utiliza de falsas afirmações e de alguns veículos de imprensa para colocar a população contra os servidores.

Ao encaminhar o Projeto de Lei n° 61/2020, em regime de urgência, para a Câmara de Vereadores, no dia 29 de maio de 2020, o excelentíssimo Prefeito deixa clara a sua intenção, mais uma vez, em não reconhecer a importância dos servidores públicos para a garantia dos direitos básicos da população.

Como de costume, o Dr. Orestes Previtale Jr. tenta empurrar a culpa dos problemas enfrentados pela prefeitura e pelos munícipes (muito por causa de sua má gestão), para as costas dos servidores públicos.

Ao invés de enfrentar os problemas da grave crise que nos assola, com políticas claras, ajuda aos pequenos empresários e comerciantes locais, o senhor prefeito prefere atacar os servidores públicos, alegando não possuir dinheiro para pagar o dissídio obrigatório, previsto no art. 262 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos).

É importante lembrar que a Lei n° 5.629, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (Estabelece a nova estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos) elaborada pelo atual prefeito, prevê em seu artigo 8° a manutenção do “dia primeiro de maio de cada exercício como data-base para a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos agente públicos ficando a Administração Municipal desde já autorizada a repor por Decreto o valor referente à efetiva perda do poder aquisitivo em função da inflação cumulada no período dos doze meses antecedentes, apurada esta pelo INPC, sem distinção de índices.”. Portanto, diferentemente da divulgação realizada na grande mídia, os servidores não terão aumento no salário, apenas terão a reposição da inflação que foi fixada em 2,46%.

O senhor prefeito esqueceu de comentar, inclusive, que os servidores começarão a contribuir com 14% no VALIPREV (aumento de 3%), ou seja, ainda teremos uma perda no poder de compra, pois o reajuste não chega aos 3%.

Outro ponto deixado de lado pelo prefeito Orestes, refere-se a manutenção irregular dos cargos comissionados até o início do mês de junho deste ano, sendo obrigado a exonerar mais de 140 cargos por determinação da justiça. O senhor prefeito aponta que o reajuste aos servidores acarretará em um gasto de R$ 3,6 milhões de reais até o final do ano, mas esquece-se de dizer que a exoneração tardia dos comissionados, resultará em uma economia de R$ 9 milhões de reais aos cofres do município.

Ora, se o prefeito estivesse tão preocupado com a saúde financeira do município, já teria exonerado os cargos em comissão, exigido pela justiça em 2018, ano que propôs um novo organograma para a prefeitura, considerado, em partes, inconstitucional.

Lembramos também, que o nosso digníssimo prefeito reajustou seu salário, há menos de dois anos, mesmo mantendo seu ordenado, como um dos mais altos das prefeituras do estado de São Paulo (atualmente em R$ 28 mil reais).

Inclusive, o senhor prefeito esquece-se de mencionar que em seu mandato, os servidores já perderam 20% dos salários, o plano de saúde, além de serem desrespeitados constantemente. Reafirmamos que o direito da população valinhense à educação, segurança, moradia e saúde de qualidade está intimamente ligado aos serviços prestados pelos funcionários públicos do município. Bem por isso, a exigência do gasto público deve privilegiar o gasto direto com a população valinhense, ou seja, seus servidores e os serviços essenciais.

Por todos estes motivos, a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Valinhos se posicionou contrária ao Projeto de Lei n° 61/2020, rejeitado por unanimidade na Câmara de Valinhos, na última terça-feira (02/06/2020), e parabeniza os nobres vereadores pela votação e abertura em dialogar com representantes da Associação.

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