-publicidade-

Nem vereadores, nem a sociedade civil compareceram para debater uma das leis mais importantes para a gestão municipal.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Valinhos, a audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A audiência faz parte do protocolo para a aprovação do PPA, que planeja o orçamento público para os próximos quatro anos. O projeto é apresentado pelo Poder Executivo, no qual já passou por outra audiência pública para debate e proposições de ideias por parte da sociedade civil.

Mas apesar da relevância do projeto, que irá balizar as ações do governo até o início da próxima gestão, o maior destaque da sessão de ontem foram as ausências.

-publicidade-

Apenas três dos 17 vereadores estavam presentes: Israel Scupenaro (PMDB), Alécio Cau (PDT), e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, Giba (PMDB), que presidiu a audiência. O vereador Kiko Beloni (PSB) foi o único a justificar sua ausência.

Na outra ponta do interesse no assunto, tampouco a sociedade civil se fez presente, e a plateia do plenário da Câmara ficou praticamente vazia.

Esvaziamento pautou boa parte do debate

Seguindo o protocolo, o vereador Giba fez a leitura do projeto do PPA, e apresentou algumas das previsões orçamentárias para o ano de 2018. Todos os detalhes da proposta podem ser acessados AQUI.

Como não havia nenhuma inscrição prévia para propostas de emendas ao projeto por parte da sociedade civil organizada, o vereador Giba decidiu abrir o microfone para que o pequeno público presente pudesse se manifestar, e o assunto principal dos debates que surgiram a partir de então, foi justamente a ausência da participação popular.

“Se a população não vem, é porque tem aqui os seus representantes, e porque confiam neles”, disse Israel Scupenaro, presidente da Câmara.

“Se vocês estão na dúvida de por que a população não aparece: é porque a população acha que a Audiência Pública não resolve nada”, replicou Armando de Souza Amaral, munícipe.

Qual a importância do PPA?

O PPA é previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e estabelece as diretrizes orçamentárias do ente federado pelo período de quatro anos, contados sempre a partir do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo. É aprovado por Lei, e segue um rito que prevê audiências públicas tanto no processo de sua elaboração pelo Poder Executivo, quanto no processo de sua aprovação pelo Poder Legislativo, garantindo assim ampla participação da sociedade civil organizada no seu processo.

Apesar da clara importância do PPA, e da participação popular em sua elaboração, símbolos da Constituição Cidadã, há muito tempo que em nossa cidade esta garantia é vista como ficção, e mero protocolo legal, o que leva ao esvaziamento das audiências.




Deixe um comentário

Por favor, digite seu comentário.
Por favor, digite seu nome