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Por Guilherme Boneto, especial para o Pé de Figo

As últimas eleições ficarão marcadas na memória de muitos brasileiros como um momento muito conflituoso. A eleição de Jair Bolsonaro, ocasionada por uma série de fatores convergentes, haverá de ser melhor analisada no futuro pela ciência política. A eleição presidencial de 2018, no entanto, já pode ser apontada como uma das mais conflituosas da história democrática brasileira.

O empresário valinhense Antonio, de 30 anos, afirma ter sentido medo durante todo o processo eleitoral de 2018. “Hoje, estou mais calmo”, afirma ele, “mas durante a campanha, senti medo pela minha integridade física e a de meus amigos, bem como pelos direitos que podemos perder com o novo governo”, lamentou o jovem, que é homossexual.

Antonio, que prefere não dizer o nome completo, relata que entrou em conflito com amigos e familiares. “Eu nunca liguei muito para política, mas dessa vez, briguei com várias pessoas por causa da eleição. Não gostaria de ter feito isso, mas o meu sentimento era de que a minha própria existência estava em perigo”.

Os temores de Antonio têm base. Os adversários do presidente Jair Bolsonaro, trouxeram à tona, durante a campanha, uma série de declarações dadas por ele no decorrer de sua longeva carreira política, nas quais o então deputado era compreendido por muitos como homofóbico. Além do empresário valinhense, muitas outras pessoas demonstraram preocupação.

As falas de Bolsonaro foram recebidas com considerável impacto das redes sociais, ainda que, na campanha, o presidente tenha negado ter preconceito contra pessoas LGBT. No início de novembro, variados posts e reportagens repercutiram uma declaração atribuída à advogada gaúcha Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e referência nacional em direitos LGBT. A jurista teria feito recomendação aos casais do mesmo sexo que antecipassem seus casamentos para antes da posse de Jair Bolsonaro, ocorrida em 1º de janeiro deste ano.

Moradoras de Hortolândia, a publicitária Kátia Lima e a analista fiscal Cássia Zarelli se casaram em setembro de 2018, em pleno processo eleitoral e antes, portanto, da recomendação atribuída a Maria Berenice Dias. Em conversa com a reportagem, Lima relatou que o casal foi muito bem tratado pelo cartório de Sumaré, responsável pela oficialização da união e por realizar a cerimônia. “Foi tudo muito fofo”, brincou ela.

Entretanto, ainda que relate certo receio do casal sobre o novo governo, Lima conta que a probabilidade de Bolsonaro vencer as eleições não foi um dos motivos para o casamento. “Com ele ou não, iríamos casar, era algo certo”, diz ela.

O alerta para adiantar os casamentos também não se refletiu em Valinhos. Consultado, o cartório de registro civil da comarca relatou não ter notado aumento na procura, embora não haja números exatos. O que ocorreu, conta a escrevente responsável, foi somente o acréscimo normal nos agendamentos de casamento, ocasionado pelo fim de ano.

Para o advogado Renan Quinalha, professor de Direito na Universidade Federal de São Paulo, o casamento civil igualitário não corre risco imediato de retrocesso no Brasil. “O fato de não haver uma legislação [que regule o casamento civil igualitário] não quer dizer necessariamente que é um direito que possa ser retirado facilmente. Se tivesse legislação seria mais sólido e mais consistente, mas eu entendo que há poucos riscos de o casamento civil igualitário ser retirado, no Brasil, por um governo conservador”, explica ele.

Apesar disso, o professor destaca que “o fato de ser baseado numa decisão, ainda que da Suprema Corte, dá uma certa fragilidade para esse direito, porque não há uma lei em sentido formal”, conta. Ele complementa: “isso é muito comum em várias áreas contramajoritárias de direitos fundamentais, ou seja, o judiciário, muitas vezes, tem que assumir uma lógica que não é a lógica das maiorias, igual à do legislativo, mas justamente a lógica da proteção dos direitos”.

Em caso de uma possível investida de um governo conservador contra direitos já conquistados, o professor Renan Quinalha avalia que haveria manifestação do poder judiciário: “Em relação ao casamento civil igualitário e ao direito de pessoas trans de fazerem alteração [de nome] nos cartórios, que são duas decisões do Supremo Tribunal Federal, eu creio que é bastante provável que o Supremo reaja se o governo tentar alterar essas decisões”, diz ele. “Senão, a Suprema Corte vai perder a sua autoridade, se o poder executivo atropelar a sua esfera de competência de decisão para impor uma mudança de entendimento, até porque são decisões que contaram com apoio amplo dentro do STF”.

Entretanto, o advogado explica que poderão ocorrer retrocessos em outras frentes. “Um governo conservador pode ter impactos na vida de pessoas LGBT em políticas de saúde, educação, cultura, que são políticas, em geral, de prerrogativa do próprio [poder] executivo pensar, reservar orçamento etc. Acho que essas [áreas] vão sofrer mais”.

Direitos LGBT no Brasil
Os direitos civis de pessoas LGBT, no Brasil, vêm em constante e lenta evolução, melhor observada nesta década – ainda que os presidentes da década passada, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) tenham dado declarações explícitas de apoio a essa minoria. As conquistas mais notáveis advêm de decisões da justiça, em movimentação conhecida como “ativismo judiciário”.

O STF decidiu, em maio de 2011, que casais do mesmo sexo tinham o direito de serem reconhecidos como entidade familiar, por meio de ações movidas por iniciativa da Procuradoria Geral da República e do então governador do Rio de Janeiro. Sendo unidade familiar, casais do mesmo sexo adquiriram o direito de oficializar sua união estável – diferente de casamento – em cartório de notas.

O parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal determina que a lei deve facilitar a conversão da união estável, entendida naquele momento como um direito de todos pelo STF, em casamento. Entretanto, a decisão limitou-se à união estável, o que gerou uma série de ações judiciais solicitando a conversão. Assim, a 169ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em maio de 2013, estabeleceu a Resolução nº 175 daquele mesmo órgão. Seu artigo 1º diz: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.

Desde então, o casamento civil igualitário é realizado regularmente no Brasil. Pesquisa do IBGE divulgada em maio de 2018 pelo portal Conjur estima que, até 2016, realizaram-se em torno de 19,5 mil oficializações desse tipo no país.

Além do casamento civil, do qual advêm uma série de consequências jurídicas – como o direito à herança, pensão alimentícia, convênio médico etc., o CNJ facilitou, por meio do Provimento nº 73/2018, a alteração do nome civil de pessoas transexuais. Com a nova norma, o requerente pode simplesmente declarar a sua vontade ao cartório de no qual foi registrado. A mudança não depende de autorização judicial.

Para o professor Renan Quinalha, passada a campanha eleitoral, o momento é de pesar com mais cautela as possíveis consequências de um governo conservador: “É preciso agora uma análise mais fria, mais racional. Eu acho que criar esse medo, esse pânico generalizado, faz parte do processo de dominação e de alimentar o preconceito. Então é preciso analisar do ponto de vista legal o quanto há pouca margem, pelo menos no curto prazo, para que esse governo possa retirar um direito que foi estabelecido por unanimidade pelo STF”.

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