Com a colaboração de Valéria Lopes
Na última sexta-feira, 12/07, na Sala Ivan Fleury do Paço Municipal, a empresa contratada pela Prefeitura de Valinhos, Geo Brasilis , apresentou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), seu Plano de Trabalho para a elaboração da revisão dos instrumentos urbanísticos do Município.
Legalmente, um Plano Diretor Municipal deve sofrer revisões a cada 10 anos, conforme estabelecido na Lei Federal nº10.527/2001, artigo 40 do Estatuto da Cidade. Em Valinhos, o prazo para a revisão do Plano Diretor III expirou em 2014, portanto o processo que agora se inicia está atrasado há quatro anos.
Os dois principais instrumentos são:
– Revisão do Plano Diretor III do Município de Valinhos – Lei Municipal nº3.841/2004 – que estabelece instrumentos básico para a política de desenvolvimento e de expansão urbana.
– Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei Municipal nº4.186/2007 – que define os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano.
Conforme cronograma apresentado pela empresa contratada pela Prefeitura de Valinhos, algumas etapas já foram concluídas e outras estão avançadas, como:
*Apresentação do Plano de Trabalho através de reunião inicial com prefeito, gestores e técnicos municipais.
* Compilação da percepção do município e prognóstico através de coleta de dados primários junto a administração municipal e reunião com o grupo de trabalho.
*Relatório Consolidado através da compilação da percepção do município, prognóstico e registro de audiência pública. Primeira etapa concluída com a apresentação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Na primeira semana de agosto, serão realizadas as oito primeiras oficinas Setoriais e três reuniões técnicas e, na sequência, acontecerá a primeira audiência pública.
Apenas o CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano foi chamado para as reuniões e apresentação dos trabalhos, ficando de fora todos os demais Conselhos Municipais.
Foco nas questões da expansão urbana
Na contramão do que já se manifestaram as entidades da sociedade civil em audiências públicas realizadas pela administração passada, no ano de 2015, na explanação do plano de trabalho para a Revisão do Plano Diretor, a empresa responsável não escondeu que o foco principal é o da “expansão urbana”, a saber:
*Crescimento demográfico intenso e acima da média regional e do Estado, entre 2000 e 2010;
*Forte processo de urbanização, com reflexo no aumento de domicílios urbanos e pressão sobre a infraestrutura instalada; e
*Inserção do Município na Região Metropolitana de Campinas – RMC, que condiciona suas questões locais às dinâmicas econômicas e de deslocamentos típicas da metrópole, cuja relevância em nível estadual é reconhecida.
Conheça o Plano de trabalho Empresa Geo Brasilis – Revisão Plano Diretor III
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