Na primeira parte dessa Crônica coloquei os últimos fatos a respeito da Cooperativa Recoopera, as negociações, a proposta, a contraproposta, até o fatídico dia 25 de maio, quando a Prefeitura atacou o barracão, bem como toda a legislação pertinente aos resíduos sólidos e saneamento básico.
Nessa segunda parte, colocarei um processo mais lento, de asfixia social e econômica da Cooperativa Recoopera. Uma ação combinada de abandono institucional, de pressões e de envio de material com muitos rejeitos.
Na Crônica anterior vimos que o Artigo 8º traz como um dos instrumentos da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que em nível municipal é de responsabilidade do poder público municipal, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis ou recicláveis.
A Prefeitura Municipal de Valinhos vem apoiando o desenvolvimento da Cooperativa Recoopera como diz a Lei?
Não. Ao contrário, a Prefeitura ficou a toda momento pressionando e acusando a cooperativa de falta de documento: “Ah, mas vocês não tem a declaração x; ah, cadê a ata y?”, inclusive, o jornal que se comporta como Diário Oficial foi instrumento de ataque à cooperativa por diversas vezes, tentando colocar a mesma na “ilegalidade”, diante da população de Valinhos.
Esta postura vai de encontro à legislação da PNRS, que em vez de apoiar a criação (no caso de municípios que não tem) e de desenvolvimento (quando já existir), busca o enfraquecimento institucional, visando seu fechamento. Agora, fico me perguntando o que leva uma Prefeitura a usar sua estrutura (comissionados, empresas contratadas, reeducandos, equipamentos, funcionários, área técnica) para atacar uma cooperativa de reciclagem? Por que não usar um décimo desta estrutura para apoiar e fazer a cooperativa funcionar com excelência e aumentar os postos de trabalho? Porque não usar um décimo desta estrutura para fazer educação ambiental para a população separar mais e melhor os materiais recicláveis? Quais interesses impedem isso?
Então, vamos a mais uma pergunta: A coleta seletiva da cidade está “redondinha”? Os resíduos sólidos enviados para triagem na cooperativa chegam a índices menores que 5% (tido como um excelente padrão)?
Ao contrário, era enviada à cooperativa uma grande quantidade de materiais que não são possíveis de realizar triagem e muito menos de posterior comercialização, por se tratar de material que deveria ser encaminhado ao aterro sanitário, chamado de rejeito.
Normalmente sempre há uma quantidade de rejeito misturado ao material reciclável recolhido pela empresa responsável pela coleta seletiva do município, que em níveis aceitáveis giram em torno de 5 a 10% do de todo o material que é destinado para manuseio da cooperativa, no entanto, o observado em Valinhos é que cerca de 30% do material levado para realização de triagem pela cooperativa é considerado como rejeito, o que prejudica os processos de produção e atrasa a triagem dos resíduos, trazendo enormes prejuízos ao trabalho dos catadores, e que ocasiona uma menor produção e consequente diminuição da renda destes, que dependem da triagem para realizar comercialização e obter suas retiradas. Enfim, um processo de asfixia econômica e produtiva da cooperativa.
Conforme declaração de recebimento de material enviado à cooperativa com referência ao mês de junho de 2017, foram enviados à Recoopera 166 toneladas de material, e destes, somente 108 toneladas foram possíveis de aproveitamento, o restante, cerca de 35%, são considerados rejeitos e foram retirados pela empresa contratada e levados ao aterro sanitário local.
No mês de julho de 2017 foram enviadas para a cooperativa 158 toneladas, sendo que 30% se tratava de rejeito. Aproximadamente 50 toneladas.
Fotos do material enviado a cooperativa tirada entre os meses de junho e julho de 2017:
Esta taxa de rejeitos verificada nestes dois meses tem sido uma constante – às vezes melhora um pouco, às vezes piora -, mostrando que a Coleta Seletiva da cidade precisa ser melhorada, como também que se faz necessário um forte trabalho de educação ambiental.
Mas, objetivamente, o que isso acarreta?
Cria um duplo trabalho não só para a cooperativa, que tem que triar e perder 35 a 40% do seu trabalho para materiais não comercializáveis, como também cria um custo logístico e operacional com os caminhões que o trazem, e que depois têm que buscar novamente e levar para o aterro, em Paulínia. Quem paga esta ineficiência?
Um outro aspecto que tem promovido a asfixia econômica da cooperativa é a utilização de caminhões não apropriados para a coleta seletiva de resíduos sólidos voltados à reciclagem.
Nestes dois meses de vistorias técnicas, os materiais que foram destinados à cooperativa Recoopera eram acondicionados em caminhões compactadores, que prensam os materiais, que acabam se contaminando e perdendo condições de serem triados e comercializados pela cooperativa, tendo em vista que existe uma quantidade grande de resíduos orgânicos na coleta, os materiais que são possíveis de serem triados acabam sendo contaminados, o que dificulta a separação e aumenta o risco em seu manuseio, causando exposição dos trabalhadores a materiais orgânicos em avançado estágio de decomposição. Isto também impacta na capacidade econômica e produtiva da cooperativa, que foi perdendo cooperados neste período.
Fotos do material e do caminhão compactador tiradas entre os meses de junho e julho de 2017:
Esta alta taxa de rejeito e a utilização de caminhões compactadores também vêm acompanhados de uma situação sui generis, em que os cooperados têm que colocar o rejeito que foi trazido para a cooperativa, nos caminhões da Corpus. Fato este que inclusive já acarretou acidente de trabalho na cooperativa.
A empresa Corpus não enviava coletores suficientes para realizar a retirada dos rejeitos que estavam junto com o material reciclável para a cooperativa Recoopera. Assim, os próprios cooperados tinham que carregar o caminhão, tirando esses trabalhadores de suas posições de trabalho e prejudicando a cadeia de produção, que ficava desfalcada, gerando um atraso na produção e consequente queda no material triado, e por consequência no material comercializado.
Fotos dos cooperados carregando o caminhão compactador da Corpus. Fotos tiradas entre os meses de junho e julho de 2017:
Nesta perspectiva, o que assistimos com estas três medidas apontados no relatório, elaborado a pedido da Central de Cooperativas Unisol Brasil em junho e julho de 2017, pelo Thiago Custódio, de larga experiência junto a cooperativas de reciclagem e de economia solidária em Campinas e região, é que a situação de dificuldades em que se encontra a cooperativa, que já chegou a ter de 40 a 50 cooperados, não é causada centralmente por uma má gestão da mesma, mas sim pela combinação destes três fatores.
Para concluir, sempre ouvimos o argumento de que o custo com a Cooperativa é alto. O custo do barracão e mais os custos fixos (água, luz e telefone) giravam em média de 17 mil. Importante destacar que existem barracões mais baratos, que os próprios cooperados e apoiadores levantaram. Mas, considerando estes custos, podemos comparar com o preço pago no aterro de Paulínia.
Os preços pagos por materiais aterrados (aterrar resíduos sólidos vai contra as diretrizes da PNRS), variam de contrato em contrato. Por exemplo, a Prefeitura de Araras pagava em 2016: R$ 93 e em 2017 foi para R$ 119,50. Novo contrato para transporte e destinação do lixo vai custar 344 mi ano ano
Aqui em Valinhos, dizem que o valor pago é de R$ 70 a R$80 por tonelada aterrada.
A cooperativa Recoopera recebia 200 toneladas por mês, em média, e não recebe um tostão pelo serviço ambiental prestado, outra questão apontada na legislação nacional. Ao considerar estas 200 toneladas, nós teríamos só do custo do aterro (aqui não está o custo de transporte e de pessoal da empresa Corpus para levar esse material a Paulínia) de R$ 14 a R$16 mil reais, valor este que é o valor da contrapartida da Prefeitura com o barracão e os custos fixos. Sendo assim, se utilizarmos os valores citados na matéria acima, aí os valores vão para casa dos R$ 24 mil. Isso, sem somarmos o custo de pessoal e de logística da Corpus para levar a Paulínia, o que faz com que este valor seja bem superior.
Logo, é mais barato para a cidade fortalecer e apoiar a cooperativa, isso sem falar na questão ambiental, do que gastar mais dinheiro aterrando material. Assim, esta prática é ruim economicamente, ambientalmente e socialmente, indo de encontro a toda a legislação do setor e também das metas do milênio – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU: 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, ficam aqui mais duas perguntas: Por que não potencializar a cooperativa e a educação ambiental, que custa menos ao município e ainda gera trabalho e renda para pessoas de baixa renda? Por que não sentar e buscar uma solução que fortaleça, qualifique e amplie uma história de mais de 15 anos em nosso município?
Leonardo Pinho é presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos
