O parecer do CME recomenda o mesmo encaminhamento para as demais redes localizadas no município (particular, estadual e superior), tendo em vista o contexto que é comum a todos.
O Conselho Municipal de Educação de Valinhos decidiu encaminhar ao Prefeito Orestes Previtale (DEM) um parecer em que recomenda o não retorno às aulas presenciais em 2020.
Criado pela Lei nº 3111, de 27/08/1997, o Conselho Municipal de Educação, é um órgão de aglutinação de esforços entre o Poder Público, entidades representativas de classe e a sociedade civil, de caráter normativo, consultivo e deliberativo, para assessoramento da Municipalidade nas questões referentes ao desenvolvimento da educação na cidade de Valinhos.
Confira íntegra do documento emitido pelo CME:
Conselho Municipal de Educação de Valinhos define Parecer sobre o NÃO retorno presencial às aulas em 2020.❇️
➡️Informamos que será publicado no presente dia no Boletim Municipal / Atos Oficiais o Parecer nº 001/2020 do CME que trata do retorno às aulas presenciais no ano letivo de 2020. O Parecer foi encaminhado para o Sr. Prefeito para que se posicione sobre a questão, efetivando em ato oficial o posicionamento do município, o que deverá ocorrer proximamente.
➡️Nesse Parecer, com base em uma série de documentos, são abordadas as seguintes questões:
✔️Base legal e dados estatísticos mundiais, nacionais, do Estado de SP e do Município de Valinhos sobre casos de Covid-19;
✔️Ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação ao longo desse período;
✔️Ações encaminhadas pelo CME, desde a retomada após a definição da quarentena, passando pelo problema da paridade, a aplicação dos questionários de escuta da comunidade, estudo de documentos e chegando ao atual Parecer;
✔️Definição do retorno presencial pelo Governo do Estado de São Paulo e o contexto da propagação do vírus;
✔️Dificuldades de retorno às aulas presenciais, evidenciado na posição da Câmara Temática de Educação da Região Metropolitana de Campinas, em documentos de diversas entidades nacionais, nos dados da situação do vírus do próprio município de Valinhos e finalmente na pesquisa realizada com a comunidade escolar, indicando a insegurança do retorno presencial;
🔵Conclui-se com a recomendação à Secretaria de Educação do NÃO retorno às aulas presenciais, no sistema municipal de ensino de Valinhos, mantendo a forma remota até o final de 2020. Da mesma forma recomenda-se o mesmo encaminhamento para as demais redes localizadas no município (particular, estadual e superior), tendo em vista o contexto que é comum à todos.
🔵Reforça-se o papel da Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia – Covid-19, juntamente com o CME e Secretaria de Educação, além de outros órgãos, principalmente em relação às preocupações apontadas, quais sejam:
✔️construção de protocolos efetivos e viáveis de segurança para todos quando do retorno em 2021;
✔️definição imediata de protocolos adequados para os trabalhadores da educação que já estão nas escolas;
✔️trabalho pedagógico com os alunos até o fim do ano letivo, de modo a garantir que TODOS tenham efetivo acesso aos conteúdos básicos necessários, especialmente os mais vulneráveis (através das atividades impressas principalmente);
✔️manutenção e melhoria do papel social da escola através das entrega periódica de cestas básicas e outras ações;
✔️pensar o ano letivo de 2021 e efetivamente criar condições para que ele ocorra de forma segura e adequada.
🟢Colocando-nos a disposição para maiores esclarecimentos
Conselho Municipal de Educação de Valinhos – CME
