“Infelizmente, pela inépcia do governo federal, vivemos hoje uma situação delicada no que diz respeito à vacinação, mas essa é a única forma segura de garantir um retorno às aulas presenciais minimamente seguro”, diz o documento.
O Boletim dos Atos Oficiais da Prefeitura de Valinhos publicou na edição desta 6ª feira (26) o parecer do Conselho Municipal de Educação que “recomenda à Secretaria de Educação o NÃO RETORNO às aulas presenciais no sistema municipal de ensino de Valinhos.¨
- Sustentado num amplo estudo da situação da pandemia do coronavírus, o documento conclui que as aulas presenciais devem permanecer suspensas até que as situações elencadas sejam devidamente atendidas: Situação da pandemia minimamente controlada em toda a região onde o município se encontra, ou seja, com transmissibilidade e óbitos em declínio por longo período, preferencialmente somente em fase verde ou azul;
- Relembramos aqui que o primeiro critério para o retorno das aulas presenciais era de todas as regiões na fase amarela por 28 dias pelo menos, que foi alterado no início de 2021 para retorno em qualquer fase, atendendo a pressões políticas e sem se ater ao que os estudos científicos apontavam e apontam, especialmente nesse momento;
- Citamos também a sentença proferida no dia 06/03/2021, no Processo nº 1065795-73.2020.8.26.0053, tendo como requerente a APEOESP e como requerido a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, onde se proíbe o retorno em fases vermelha e laranja em todas as escolas do Estado de São Paulo. • Situação da vacinação prevista ou minimamente adequada, reavaliada conforme a evolução da pandemia e de acordo com os estudos da área médica, tendo em vista a situação de proteção da comunidade escolar (crianças, adolescentes e trabalhadores da educação);
- Infelizmente, pela inépcia do governo federal, vivemos hoje uma situação delicada no que diz respeito à vacinação, mas essa é a única forma segura de garantir um retorno às aulas presenciais minimamente seguro;
- Por outro lado, mesmo com essas condições garantidas, ficamos receosos com a situação de crianças e adolescentes, agora não mais “tão imunes” ao vírus como antes, sendo efetivamente mais seguro somente com a vacinação de todos e todas;
- Condições de estrutura das escolas, equipamentos de proteção e recursos humanos necessários;
- Resolução dos problemas mais graves da rede municipal (escolas praticamente com interdição) e de todos os problemas mais complicados apontados no relatório de visitas técnicas quanto aos problemas de ventilação e falta de sala de acolhimento;
- No ponto específico da ventilação, citamos estudos que indicamos que em ambientes fechados, como as salas de aula, a transmissão da COVID-19 é facilitada pela baixa dispersão do aerossol (Graudenz et al, 2020), consistindo, indubitavelmente, num fator adicional de risco de contágio. É importante ressaltar que o papel da transmissão da COVID-19 em ambientes fechados foi objeto de uma publicação assinada por 239 pesquisadores de todo mundo (Morawska and Milton, 2020), que assim concluiu a análise.
- Garantia dos equipamentos de proteção para todos os profissionais e alunos das escolas, através de recursos da Secretaria de Educação / Prefeitura Municipal;
- Garantia dos recursos humanos necessários para viabilizar os protocolos definidos, principalmente pessoal de limpeza na quantidade e na qualidade necessárias para lidar com as novas exigências, bem como inspetores de alunos e outros profissionais suficientes para que as escolas possam lidar com esse retorno de forma segura;
Veja aqui a íntegra do documento do Conselho Municipal de Educação
