Um manifesto assinado por Maria Benedita das Dores faz um apelo: “Esperamos que esse alerta, ao chegar ao conhecimento do Sr. Prefeito o sensibilize e que, em nome do bem estar social, entenda ser esse um momento em que ações excepcionais se fazem necessárias.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos – CMDM – está na iminência de cessar suas atividades. Os conselhos de direitos são espaços democráticos de relevância no controle e liberação de políticas públicas, constituídos de forma paritária entre o governo e a sociedade civil. A cada dois anos é organizado um processo eletivo para os conselheiros da sociedade civil, uma vez que os representantes do Poder Público são indicados pelo Executivo.
A atual gestão do CMDM se debruçou em trazer ao conhecimento da sociedade a situação da Violência Doméstica acometida em nossa cidade, por meio de um levantamento de dados na Delegacia da Mulher. Este estudo contribuirá e instrumentará as construções de novas políticas públicas direcionadas à proteção das mulheres do Município.
Entretanto o Conselho enfrentou dificuldades significativas: a falta de paridade na sua composição pela não nomeação da representante do Poder Público, bem como, pela situação de pandemia. Vale salientar que a situação endêmica forçou a todos os conselhos de direitos a uma redução de ações, principalmente, as presenciais.
Lamenta-se que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Valinhos (CMDM), esteja na iminência de suspender suas atividades, uma vez que não conseguiu realizar o processo de eleição 2020 para a composição de uma nova gestão o que acarretará na paralisação dos trabalhos de defesa e controle das políticas públicas a essa porção vulnerável da população.
Alertamos que a situação apresentada pode ter uma solução simples: bastaria que o Sr. Prefeito, com base e na legalidade do Regimento Interno do Conselho, através de um Decreto, prorrogasse o atual mandato, mantendo a constituição até a posse de uma nova gestão. Isto possibilitaria conduzir de forma democrática o processo eletivo da sociedade civil, sem que se interrompa os trabalhos tão necessários às mulheres, na prevenção à violência doméstica em nosso Município.
Esperamos que esse alerta, ao chegar ao conhecimento do Sr. Prefeito o sensibilize e que, em nome do bem estar social, entenda ser esse um momento em que ações excepcionais se fazem necessárias.
Maria Benedita das Dores
Conselheira de Direito – Representante da Associação dos Moradores do Country Club
