Reunião do CMMA - Foto: JTV

A maior parte dos Conselhos Municipais de políticas públicas de valinhos está sem poder realizar suas atividades normais desde que os comissionados que compunham a administração foram exonerados, como consequência de uma decisão judicial da 2ª Vara de Justiça de Valinhos, no dia 28 de março.

Com as exonerações, grande parte das representações do poder público nos Conselhos ficou vaga, gerando assim a chamada falta de paridade, ou seja, os Conselhos passaram a ter mais representantes da sociedade civil do que do poder público. Sem a paridade, os Conselhos ficam impedidos de realizar votações e deliberações.

Mesmo após a recontratação de quase a totalidade do quadro de funcionários comissionados, a Prefeitura realizou a nomeação de seus representantes em apenas cinco Conselhos, quais sejam: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Todos eles ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social. Os demais 14 Conselhos Municipais seguem à espera da nomeação por parte da Prefeitura para poderem voltar à atuação de forma plena.

Conforme noticiado pelo Pé de Figo, ainda no início de abril, a advogada e Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Valinhos, Juliana Fleitas, chegou a denunciar no Ministério Público a paralisação destes por consequência da inércia da Prefeitura em realizar novas nomeações.

Tal fato ocorreu após uma comissão com representantes de 10 Conselhos terem decidido por escrever um ofício endereçado ao Prefeito Orestes Previtale (PSB) solicitando a imediata nomeação de servidores efetivos para suprir as vagas abertas, para que não houvesse prejuízo ao funcionamento dos órgãos. Apesar de o ofício ter sido recebido pelo Gabinete do Prefeito, nenhuma ação foi tomada pela administração para atender à demanda.

O Pé de Figo questionou a Prefeitura, através de sua assessoria de comunicação, sobre o motivo da demora em realizar as nomeações. Em resposta, a Prefeitura se limitou a dizer que “cada Conselho Municipal tem um presidente e cabe a ele solicitar, por meio da Casa dos Conselhos, que a Prefeitura, por força de decreto, [indique] a formação da nova representação do Poder Público”.

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