A CPI propõe denúncia ao Ministério Público para investigação de crime de corrupção passiva e por atos de improbidade administrativa contra o prefeito, a ex-secretária Maria Silvia Previtale e o secretário Gerson Segato.
A CPI das Contrapartidas, instalada na Câmara Municipal de Valinhos para apurar possíveis irregularidades nas contrapartidas realizadas pelos empreendedores imobiliários, concluiu os seus trabalhos no final do mês de setembro.
Quando um projeto de loteamento ou condomínio é apresentado para ser aprovado pela Prefeitura, nos termos da lei, o empreendedor é obrigado a efetuar contrapartidas para o município, tais como melhorias em logradouros públicos, por exemplo. Segundo o vereador Alécio Cau (PDT), o valor de quase R$ 2,5 milhões foi aplicado pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de forma diferente da que dispõe a legislação que rege a matéria.
O relator da CPI, vereador Alécio Cau (PDT), submeteu o seu relatório conclusivo aos demais membros da comissão, o qual obteve 6 votos a favor da aprovação e um contrário.
Votaram a favor do conteúdo do relatório os vereadores Alécio Cau, Edson Secafim, Giba, Mauro Penido, Kiko Beloni e Franklin; o voto contrário foi do vereador Cesar Rocha. Os vereadores Mayr, Salame e Toloi não compareceram.
A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito vai agora para a deliberação do plenário e necessita de 9 votos a favor para ser aprovada.
Confira a conclusão:
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