Ao longo das próximas semanas, o Pé de Figo irá trazer uma série de textos que compõem o livro Crônicas da Resistência: em tempos de desconfiguração da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, publicada pela Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme, com o apoio da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil.

As cinco crônicas surgiram logo após o “Encontro de 30 Anos da Carta de Bauru”, realizado entre 08 e 09 de dezembro de 2017 em Bauru – SP, onde a mobilização de mais de 2000 usuários, familiares, trabalhadores e trabalhadoras da saúde mental e ativistas de direitos humanos, celebraram a construção de uma política pública que em todo território nacional criou serviços substitutivos de base comunitária, superando o modelo manicomial fundado no isolamento social.

Ironicamente, foi após esse Encontro que o Ministério da Saúde, em aliança com a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas, deferiu seus ataques à Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. No dia 14 de dezembro de 2017, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foi aprovada a desconfiguração da Política Nacional de Saúde Mental, colocando novamente a centralidade nos Hospitais Psiquiátricos (manicômios) e na ampliação do financiamento e na legitimação das Comunidades Terapêuticas.

“O poder dês-historificante, destruidor, institucionalizante em todos os níveis da organização manicomial, aplica-se unicamente àqueles que não tem outra alternativa que não o Hospital Psiquiátrico” (Franco Basaglia, A Instituição Negada)

No dia 22 de dezembro de 2017, última sexta antes do Natal, no encerramento do ano e no meio do recesso legislativo e do judiciário, o Ministério da Saúde publicou a Resolução 32 e a Portaria no. 3.588 que oficializa as medidas que desconfiguram a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), e, em conjunto com o Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Justiça, publicaram a Portaria Interministerial no. 2, que em 45 dias vai apresentar um Plano de Trabalho para as políticas de drogas.

A publicação Crônicas da Resistência é um relato vivo, no calor dos acontecimentos do final do ano de 2017, onde a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas foi colocada numa encruzilhada histórica e seus rumos estão em plena disputa.

Dois caminhos se anunciam: 1. A continuidade e fortalecimento da reforma psiquiátrica, fundada no cuidado em liberdade e na promoção de uma cidadania ativa dos usuários da rede de saúde mental; ou, 2. A ruptura desse modelo fazendo retornar aa centralidade do “tratamento” em espaços asilares e de isolamento social.

Aqui apresentamos o texto introdutivo da publicação, que aponta que os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas estão inseridos num cenário mais geral de retrocessos nos direitos econômicos, sociais e culturais vividos em nosso país.

Introdução

O Brasil, a partir da constituição de 1988 e a construção da “Nova República”, tem como sentido geral a progressividade dos Direitos Econômicos e Sociais.

O ritmo dos avanços sociais e econômicos foi diferente de acordo com os governos de plantão. Mesmo, após o impeachment de Collor, o caminho geral foi da progressividade, a construção de sistemas universais de Direitos, como SUS e SUAS, a consolidação dos direitos humanos e a institucionalização das políticas públicas (tornando-se políticas de Estado).

A democracia no Brasil foi se consolidando com forte protagonismo da sociedade civil brasileira, muitos movimentos e organizações já existentes se fortaleceram e milhares de novas associações, coletivos, organizações e movimentos sociais surgiram como parte da luta pelo aprofundamento dos direitos econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro. Nossa democracia foi ganhando mais intensidade e principalmente mais participação social e a qualidade da cidadania de nosso povo foi se ampliando.

A Reforma Psiquiátrica brasileira se consolidou em meio a esse processo, e não foi apenas uma mudança administrativa, restrita a mudanças legislativas, de procedimentos e de políticas de cuidado e tratamento. Mas foi, essencialmente, um processo complexo e combinado, onde novos protagonismos sociais surgiram, centenas e centenas de associações, frentes, movimentos, coletivos, redes, empreendimentos econômicos solidários e organizações de usuários, familiares, trabalhadorese ativistas de direitos humanos que surgiram e se fortaleceram.

No entanto, a regressividade dos Direitos Econômicos e Sociais torna-se a tônica do país, a partir da crise no regime aberto com a “farsa” do impeachment da presidenta Dilma.

O “governo” instalado por Temer tem como premissa fundamental a retirada dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do conjunto da classe-que-vive-do-trabalho. A Emenda Constitucional 95, com seus 20 anos de “teto de gastos”, a Reforma Trabalhista e a busca incessante pela ReformaPrevidenciária são o ponto auge de uma reversão do sentido da “progressividade”.

Imagem do Encontro de Bauru. Foto: site CFP

Nesse contexto, a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, que foi progressivamente construída em mais de 3 décadas, passando por diversos governos de matrizes ideológicas diversas, vem sendo questionada em seu âmago,na premissa de que o cuidado, o tratamento, é em liberdade (sendo a internação apenas um dispositivo num Projeto Terapêutico Singular) e centrado na reabilitação psicossocial (processo permanente de ampliação da contratualidade social dos usuários e usuárias).

A construção de uma política pública de saúde mental, álcool e outras drogas que promove os direitos humanos e em que os usuários e usuárias são parte integrante de sua gênese não pode conviver num cenário geral de regressividade dos direitos econômicos e sociais.

Os cidadãos e cidadãs alijados do processo produtivo são os primeiros afetados neste cenário de regressividade, tendo a construção de seu protagonismo e a reabilitação psicossocial substituídas pelo isolamento e exclusão social (fundamentados em narrativas de “eficiência econômica” e de “resultados”).

Para a “regressividade” se consolidar é necessária adiminuição ou anulação dos processos de enunciação coletiva e dos espaços de participação e controle social. A “legitimidade” da “regressividade” é construída em espaços cada vez mais restritivos e suscetíveis a acordos e pactos que garantam interesses econômicos sobre os interesses públicos, e sobre a promoção de direitos de caráter universal.

A aprovação da mudança estrutural da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas foi apenas “pactuada” na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no meio do recesso legislativo e judiciário, e em meio as férias de final de ano.

Importante notar que o silêncio e o apoio dos gestores vêm combinado com a Portaria 3992/17, que garante maior “flexibilização” dos recursos Fundo a Fundo do SUS, autorizando que os gestores locais possam ter maior “liberdade” para priorizar os investimentos na saúde. Traduzindo: não haverá mais recurso “carimbado” nos diversos setores que compõe o SUS. O que é bem interessante, também, é o fato disso ocorrer nas vésperas do ano eleitoral.

O que fica claro é que para retomarmos o caminho da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais é necessário um amplo processo de mobilização social. Em que consigamos construir processos de enunciação coletiva, de unidades na pluralidade, que apresentemos uma Agenda para o Brasil que se sintetize na progressividade dos direitos econômicos e sociais (como esta na Constituição de 1988), e que as políticas públicas (de governo e de Estado) sejam forjadas em processos cada vez maiores de consulta e participação social e popular. Em resumo, uma ampliação da cidadania, que transborde os limites da “formalidade” e do “controle” de uma democracia aparente, formal e totalmente institucionalizada.

Assim, as Crônicas aqui apresentadas nessa publicação, construída no calor dos acontecimentos do final de 2017, são um convite para que transformemos 2018 em um ano de grandes lutas e resistências em defesa dos Direitos Humanos e de nossa Reforma Psiquiátrica viva, desejante e, principalmente, fundada no cuidado em liberdade e na promoção dos direitos humanos dos usuários de nossa rede de saúde mental, álcool e outras drogas.

Manicômio Nunca Mais!!

Por Mais 30 anos de conquistas!

4 Comentários

  1. Mesmo de acordo e apoiando a causa,não posso aceitar o partidarismo presente nesse texto,não vejo o porquê de citar apoio a ex presidente Dilma,vejo esse ato como desnecessário,tendencioso e inoportuno.

  2. José não tem citação de apoio a Dilma. Mas coloca que foi depois da saída dela e a ilegitimidade do atual governo é que se iniciou os retrocessos em toda a política de saúde mental, álcool e outras drogas. E isso aparece de forma bem pontual no texto.

  3. Pegando o gancho do comentário anterior posso dizer que “o Turismo” tem muito mais haver com o trabalho, as múmias do Egito estão espalhadas pela europa.
    Estamos contextualizados em uma dinâmica intersetorial e transversal, onde, o regate de “Nise da Silveira” ao apontar na “arte da lucura suburbana” fundamentos arquitetônicos do resgate do indivíduo, no seu infinito, enquanto passagem. Porem, temos que permear com conceitos fixos quando à obra parte do resgate da auto-estima, de pessoas vulnerabilizadas.

    A defesa da semelhança se faz por diferenças e sua acumulação protetiva.

    Acúmulos alfandegários, apropriações, taxas de inscrição, consequentes regulamentações, informações prévia e publicidade que fala do básico ou do mínimo como generalidade assistencial.

    Tratar os outros como gostaria de ser tratado é um princípio de respeito e uma obrigação (direitos e deveres).

    Abusam de uma legitimidade franqueada a SOBERANIA art 1°, I CF.

    Agora por voto, ajuda mútua, preciso do seu, faz por mim que eu faço por você, mais não legitimam a nossa memória?

    Pluralidade não é diversidade, desta forma, a memória do Holocausto precisa das pessoas, vivas, qualificando à memória que vivemos e todos nós vamos morrer um dia.

    Falar POVO TRAÍDO, NÃO REPRESENTA A DIGNIDADE E NEM O CRIME DE NINGUÉM.

    A lei que me representa regionalmente, é o costume, pois a igualdade de sair de casa para ganhar a vida é um direito de manutenção básico, de aprendizado mínimo, competência, por inovação familiar.

    Podemos dizer que à escola básica, primária (técnica), secundária (técnica), a graduação profissional, entre outras medidas “INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO PRIVADO” Rui Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento.

    Introdução ao Estudo do Direito e Noções de Ética Profissional”. O falgrante delito, da pluralidade política é alguém lembrar que tem voz ativa ou memória da mediação do conflito político COM AMPLA AVALIAÇÃO DO PENSAMENTO.

    Creio que meu amigo Leo Pinho esteja em um caminho correto DOS DIVERSOS QUE POSSA GALGAR, mais, a identidade É O ACÚMULO de um museu, é que a obra ali exposta, corresponde a individualidade de um período onde a bipolaridade não era uma doença, sem cura, pois a igualdade não está em ter os mesmos direitos ao mesmo tempo, mais de formar tais estratégias para está oportunidade PARA QUE OS DIREITOS NÃO SEJAM ABOLIDOS DE SEUS FINS. O BEM ESTÁ, O BEM COMUM E NÓS OPERÁRIOS, ESTUDANTES E OU COMO QUISER INSTITUIÇÕES PLURAIS. Está é a minha propriedade natural, para, para, para, quando entro numa briga e mato ou morro, qualquer coisa, me escondo no mato ou corro pro morro.

  4. Em, 2014 em plena campanha presidencial, onde o meu apoio incondicional a Dilma Rousseff, já vinha prevendo que o circo iria pegar fogo.

    A politicagem era muita todas as correntes de idéias problematizando questões técnicas. Achei de suma importância a abdicação do Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois em sua compreensão não havia praticado crime ao qual está sendo imperiosamente imputado as suas gestões anteriores.

    Franquear ao meu ver dois colégios eleitorais a esquerda e a direita era uma importante medida de mediação política, apoio, ao programa de governo. Deixar de ser vítima das circunstâncias e dividir o espaços ideológicos de fora para dentro, de dentro para fora, e vice-versa.

    Meu Estado de Nascença é a CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, a primeira capital republicana da nossa federação de Estados, onde as características, paisagísticas, arquitetônicas e culturais são de diversidade. No próprio Estado, temos, a intermediação história de acúmulos estruturais onde a cidade é palco, caminho, passagem e integração. Baluarte, na fragmentação dos saberes, tendo, internamente uma situação literária de acolhimento. Mais uma segregação intelectual estrondosa. As PPP- Parcerias Público Privadas, fazem do PT-Partido dos Trabalhadores uma caixa de Pandora, todo mundo pode delatas, mais ninguém quer assistir.

    Pedir votos não foi o meu trabalho, pois tinha limites impostos mais minha presença era total por semelhança. Costumo dizer, que a economia não pode. Economizar na relação amorosas ou estrangular direitos consagrados como a imprescritibilidade dos crimes de racismos.

    Creio que meus amigos e parentes ainda não entenderam o que “falo” pois a minha importância, é que estou evoluindo, como passagem e importância.

    Saudações Psicossociais

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