A Prefeita eleita e a Presidenta da Câmara confirmam que a questão preocupa, ambas, no entanto, negam haver negociação visando aumentar os subsídios ainda este ano. O advogado Wilson Vilela, servidor aposentado da Prefeitura, esteve na Câmara para expor o drama dos servidores ativos e aposentados.
A Presidenta da Câmara de Valinhos, Dalva Berto (MDB), confirmou ao Pé de Figo o encontro com a Prefeita eleita Lucimara (PSD). “Foi uma visita de cortesia em que conversamos sobre diversos assuntos, entre eles a questão da remuneração do prefeito e secretários e sua vinculação com teto dos salários do funcionalismo”, disse a vereadora.
Segundo o Pé de Figo apurou, nos últimos dias houve uma movimentação nos bastidores da Câmara de Vereadores motivada pela preocupação com a redução da remuneração dos cargos de prefeito e secretários de Valinhos.
A hipótese de ser aprovada uma lei ainda neste ano, para garantir o princípio da anterioridade, com o objetivo de manter os “salários” no valor de R$ 26 mil para o prefeito e R$ 16 mil para os secretários, é motivo de grande rejeição perante a população. Basta ver a repercussão negativa que se espalhou pelas redes sociais diante de uma publicação no jornal Correio Popular noticiando que haveria “uma negociação nos bastidores” entre a Prefeita eleita e os vereadores.
Quanto aos últimos dias de seu mandato como vereadora e presidenta da Câmara, Dalva Berto afirma que gostaria que os vereadores aprovassem em forma de resolução a medida que resultou no corte de um assessor de cada vereador, para que a próxima legislatura mantenha a economia que dela resultou.
O advogado Wilson Vilela aponta insegurança jurídica
Consultado pelo Pé de Figo, Wilson Vilela, advogado e servidor aposentado da Prefeitura de Valinhos, afastou a hipótese de ser feita uma lei municipal para desvincular o teto dos salários do funcionalismo da remuneração do prefeito, pois trata-se de uma questão constitucional.
“Tivemos corte de 20%, que é o adicional técnico, nossa aposentadoria cassada por decisão do Tribunal de Justiça e resposta depois pelo Supremo Tribunal Federal, simplesmente cassaram a aposentadoria, uma loucura, é uma confusão e também ficamos sem Unimed. Parece que não há segurança jurídica no país”, conclui Wilson Vilela.
Segundo Vilela, “a Prefeitura ingressou com embargos de declaração para pedir uma modulação dessa decisão (do STF) e também pediu efeito suspensivo, assim também o fez a Câmara, isso em nome da segurança jurídica e para preservar o direito adquirido, existem aposentados e também funcionários ativos que vão ser prejudicados, e os médicos que ganham R$ 30 mil, R$ 40 mil e ficam reduzidos ao salário do prefeito, considerado o teto.”
