Representantes da Defensoria Pública e do Conselho Nacional de Direitos Humanos participaram da assembleia

Representantes das Defensorias Públicas do Estado e da União e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos participaram da assembleia dos acampados na Ocupação Marielle Vive, na antiga Fazenda Eldorado, realizada nesta terça-feira, 26.

A ocupação da área, que completa um ano no próximo mês de abril, é objeto de uma disputa judicial com a situação ainda indefinida, após o Tribunal de Justiça suspender a reintegração de posse por falhas na argumentação da empresa Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda., que não teria comprovado o cumprimento da função social da propriedade, nos termos da Constituição Federal.

Centenas de famílias, idosos e crianças permanecem há quase um ano na Ocupação Marielle Vive , na antiga Fazenda Eldorado.

Segundo o representante da Defensoria Pública, está marcada para o mês de abril uma Audiência de Justificação, através da qual a justiça quer mais esclarecimentos sobre a legitima posse da propriedade, o cumprimento de sua função social e a situação da ocupação.

Defensoria e Direitos Humanos vão oficiar às autoridades os abusos e omissões

Após a manifestação de alguns membros do acampamento contendo denúncias de abusos, assédios e constrangimentos por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal, além da omissão das autoridades diante da necessidade de atendimento na saúde, educação e transporte,  os representantes da Defensoria Pública e Conselho Nacional de Direitos Humanos comunicaram que irão entrar em contato com as autoridades para encaminhar:

  1. Exigir da Prefeitura Municipal o pleno cumprimento da decisão judicial que determinou a colocação das crianças em escolas públicas, além do fornecimento de transporte escolar.
  2. Questionamento junto ao comando das autoridades policias acerca das eventuais abordagens indevidas aos membros da ocupação.
  3. A interpelação junto ao DAEV acerca do fornecimento de água, através de caminhões pipa, já que o próprio presidente do departamento de água e esgoto, Pedro Medeiros, admitiu em palestra na Câmara de Vereadores, que “água não é uma mercadoria, mas um direito humano”.
  4. Levar ao conhecimento das autoridades municipais sobre a situação de carência no atendimento da saúde para crianças, mulheres grávidas e idosos.
  5. Encaminhamento junto ao INCRA reivindicação de que seja iniciado um cadastro das famílias a fim de iniciar as medidas para uma possível decretação da área como de interesse para a reforma agrária.
Flor de Lis usou a palavra para denunciar abusos e constrangimentos por parte de policiais

 

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