Ministério Público Federal diz que negociação causa danos ao meio ambiente

A Justiça Federal de Campinas (SP) anulou um contrato que visava a transferência de um terreno do Exército para a Fundação Habitacional do Exército (FHE). A área é parte da Fazenda Remonta, também conhecida como Coudelaria de Campinas e possui aproximadamente 1,6 milhão de metros quadrados. O MPF aponta que a transferência causaria danos ao meio ambiente, com supressão de vegetação e construção no local.

Em 2012, a Justiça já havia concedido liminar em ação cautelar, bloqueando as matrículas e decretando a indisponibilidade dos imóveis no Cartório de Registro, bem como impedindo que fosse feita qualquer intervenção na área enquanto durasse o processo.

Na nova decisão, o juiz federal Raul Mariano Junior manteve o bloqueio e a indisponibilidade dos imóveis e declarou nulo o Contrato de Promessa de Permuta entre o Exército e a FHE. O magistrado também ordenou que “o Exército se abstenha de conferir qualquer destinação à área sem considerar suas características ímpares na região e o inestimável valor ao meio ambiente, realizando, previamente o devido licenciamento, caso pretenda dar à área sub júdice, qualquer destinação diversa daquela que vinha sendo dada”.

Documentos

A Procurardoria acusa que, quando começou a investigar o caso, o Exército sonegou documentos ao MPF, negando acesso ao processo administrativo e aos documentos que fundamentaram o contrato de promessa de permuta, celebrado entre a União e a FHE. E diz que o Exército também apresentou informações contraditórias sobre os responsáveis pelo processo de alienação do imóvel.

O órgão fiscalizador argumenta que um estudo custeado pelo Exército demonstrou a importância ambiental da área, inclusive, com a existência de várias nascentes e vegetação em avançado estado de regeneração.

O que diz o Exército?

O Exército brasileiro comunicou, por meio de assessoria de imprensa, que a Justiça reconheceu o “excelente trabalho até hoje realizado pela Corporação que tem inclusive, conforme relatos nos autos, não só conduzido o cuidado material com a área, como possibilitado a regeneração natural de boa parte dela”.

O departamento ressaltou que a ação ainda será analisada Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo.

Questionada, a FHE não emitiu posicionamento até publicação desta reportagem.

Veja a matéria completa aqui.

Fonte: G1

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