Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB Valinhos assina parecer para cobrar retomada da revisão do Plano Diretor
Numa solenidade comandada pela presidente, Dra. Rachel Lavorenti Rocha Pardo, a OAB – Ordem dos Advogados de Valinhos, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, para tornar público o parecer sobre a alteração da Lei do Zoneamento Urbano, solicitada pelos empreendedores do Loteamento Quinta das Águas, na Região da Fonte Sônia.
O parecer elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo aponta a preocupação com os impactos ambientais decorrentes das alterações pontuais na legislação para atender interesses econômicos particulares, em detrimento do bem estar coletivo, sobretudo em áreas de mananciais, fundamentais para o abastecimento de água de toda uma região.
O documento será encaminhado aos órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, terá ampla divulgação para a sociedade e propõe a imediata retomada da revisão do Plano Diretor, cujo estudo está paralisado há três anos.
A Comissão de Meio Ambiente da OAB Valinhos é composta por Elza Cláudia dos Santos Torres (presidente); Juliane Lima dos Reis Santos (vice-presidente), além dos membros Mariza Aparecida Carneiro Lourenço, Karine Stenico Bomer Gouvea e Maria Stela Rossetti.
Henrique Conti, único vereador presente, destaca a necessidade de garantir apoio aos agricultores
“A melhor forma de se fazer a preservação das áreas rurais é garantir renda para os pequenos agricultores”, disse o vereador Henrique Conti (PV) único representante do Poder Legislativo presente na solenidade da Ordem dos Advogados.
Segundo Conti, está sendo feito um levantamento minucioso dos avanços dos empreendimentos imobiliários sobre as áreas de produção agrícola nos últimos anos, cujo diagnóstico será anunciado em breve.
Conselho Municipal de Meio Ambiente
A presidente da OAB, Dra. Rachel, anunciou, ainda, que a entidade protocolou recurso administrativo contra a eleição irregular do Conselho Municipal de Meio Ambiente, sobretudo pela maneira açodada com que a Prefeitura Municipal encaminha a instalação do conselho que é responsável pelo parecer quanto à alteração da Lei de Zoneamento, necessária para a implantação do loteamento da Fonte Sônia.
