Foto: Fabio Cerqueira

A Câmara Municipal de Valinhos recebeu na noite da segunda-feira (23) a reunião do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros, que teve como tema a discussão de estratégias para a regulamentação da Lei Municipal que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra dos Cocais. A reunião foi conduzida pelo vereador Henrique Conti (PV), idealizador do Fórum e autor da Legislação da APA.

A lei nº 3840 foi aprovada em dezembro de 2004 após tramitar por quase dois anos na Câmara. Apresentada pelo vereador Henrique Conti, ela criou em Valinhos a APA da Serra dos Cocais, “como instrumento da política ambiental do Município”. A área protegida pela lei compreende a extensão delimitada pela Serra do Morro Grande, a Serra da Mombuca, o Córrego do Frutal, o Ribeirão Pinheiros e o Rio Atibaia, nos limites entre o município com os vizinhos Vinhedo, Itatiba e Campinas.

“Essas lutas são longas, mas que vão deixar um legado para gerações que a gente ainda nem conhece, que são as gerações de nossos netos e bisnetos, porque a água é um bem inestimável” – Padre tito (Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

A Lei possui como objetivos a conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico, a proteção dos mananciais hídricos e o controle da especulação imobiliária, “compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável”. Para tanto, estabelece uma série de diretrizes para a ocupação do solo, preservação da área verde e estímulo a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis.

Apesar de já ter completado 13 anos desde sua promulgação, a APA da Serra dos Cocais ainda não foi regulamentada, ação de competência do poder executivo, e da qual a legislação depende para ser colocada em prática. Desta forma, a reunião teve como objetivo o debate de estratégias para que se busque a edição de sua regulamentação por parte da Prefeitura de Valinhos.

“Este projeto também é de interesse da cidade de Itatiba porque a Serra dos Cocais é um local privilegiado para captação de água pluvial… é de fato uma região estratégica, e muitíssimo importante” – Ari Hauck (Jacaré Associação de Proteção Ambiental)

A atividade contou com mais de 60 participante, e, além do vereador Conti, estiveram presentes ao debate o vereador valinhense Edson Secafim (Progressistas) e o vereador vinhedense Rodrigo Paixão (Rede). A vereadora Dalva Berto (MDB) enviou uma representante. Participaram também representantes de diversas entidades de preservação do meio-ambiente de Campinas, Vinhedo e Itatiba, que, assim como Valinhos, possuem em seus territórios porções da Serra dos Cocais, e também um representante do MST, que atualmente ocupa uma fazenda na área.

O debate recebeu diversas contribuições com ideias, comentários e propostas, e, ao final, chegou-se ao encaminhamento da necessidade de uma próxima reunião, em data ainda a ser definida, para apresentação de estudos existentes sobre a Serra dos Cocais, salientando a necessidade de sua conservação, e a criação de um grupo de trabalho para articular as ações.

“Para se sustentar, uma APA precisa ter sustentabilidade ambiental e econômica. Não adianta acharmos que conseguiremos enfrentar os ‘grandes dos condomínios’ se não colocarmos estratégias de sustentabilidade econômica baseada em agroecologia” –  Leonardo Pinho (Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região)

O debate foi transmitido pelo canal da Câmara de Valinhos no YouTube, e o vídeo completo está disponível AQUI.

Leia também:

Especulação imobiliária da Serra dos Cocais: o que a Fonte Sônia e a ocupação do MST têm em comum?

Vamos criar um Polo de Ecoturismo em Valinhos?

Deixe um comentário

Por favor, digite seu comentário.
Por favor, digite seu nome