Reunião na Câmara Municipal de Valinhos, hoje, sobre a Regulamentação da APA da Serra dos Cocais.

Apresentamos um documento com 3 eixos:

1. A aprovação do Projeto de Lei nº 103/2018, já apresentado à Câmara Municipal de Valinhos em 05/05/2018, sendo que ainda se encontra em tramitação nas Comissões de análises Técnicas. Projeto de Lei esse que cria o “Pólo de Ecoturismo da Serra dos Cocais”, com a tarefa de trazer dinamismo e novas estratégias de geração de renda e de oportunidades de negócios sustentáveis a toda a região, como acontece no recém-criado Pólo de Ecoturismo da cidade de São Paulo; 

2. A desapropriação de áreas improdutivas com destinação à Reforma Agrária, garantindo a constituição de assentamentos rurais de base agroecológica, e que possam produzir alimentos de qualidade para nossa cidade e o fornecimento para a merenda escolar, como prevê o PNAE;

3. Apresentação do mapeamento original da área demarcada na “APA (Área de Proteção Ambiental) da Serra dos Cocais”, constante de argumentações técnicas e justificativas de suas delimitações de área. As demarcações adotadas deverão fazer parte como propostas apresentadas na revisão do Plano Diretor do município.

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