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Em seu último ato no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ministro Gilberto Kassab determinou, através de portarias, a suspensão da autorização para operação de 130 rádios comunitárias em todo o país.

Segundo o MCTIC, as emissoras foram alvo de uma série de denúncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias.

A Portaria nº 2964, de 27/12/2018, declarou a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LOUVEIRA, que tinha a permissão para para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Louveira / SP, desde o ano de 2000.

A associação tem sede oficial no Bairro Santo Antonio, em Louveira, e está constituída desde o ano de 1998.

O Pé de Figo tentou fazer contato com os responsáveis pela entidade em Louveira sem, no entanto, obter sucesso.

Rádios Comunitárias

As rádios comunitárias são uma pequena estação de rádio, que dão condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de ideias, manifestações culturais, tradições e reinvindicações sociais. Estas emissoras estão ligadas à Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), no mundo, e, no Brasil, à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

As rádios têm a freqüência legalizada e liberada pela Anatel.

Confira a portaria abaixo:

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