Mapa de zoneamento da cidade de Filadélfia, nos EUA.

Entrou em vigor lei determinando que a prefeitura de Valinhos publique o zoneamento da cidade em seu site. A lei, de autoria do vereador Israel Scupenaro (MDB), foi sancionada no dia 10 de julho pelo prefeito Orestes Previtale (PSB).

De acordo com a nova norma, a administração municipal terá que disponibilizar um sistema online de consulta ao zoneamento. Com as informações, é possível saber quais tipos de construções são permitidos em cada região, entre outros dados.

O sistema deverá informar a localização das zonas em um mapa e os tipos de utilização permitidos em cada uma delas. Para consultar em que zona um determinado imóvel está localizado, o munícipe deverá digitar o número da inscrição municipal do carnê do IPTU.

O sistema também terá que permitir aos usuários emitir relatórios e gerar arquivos para a impressão dos dados. Além disso, a lei levanta a possibilidade de a prefeitura criar um manual para a correta utilização do sistema. Para que a ferramenta comece a funcionar, a legislação precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Valinhos

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