Luís Ferreira tinha 72 anos e morreu após ser atropelado em ato do MST em Valinhos (SP) — Foto: Marcello Carvalho/G1

O Promotor de Justiça, Denis Henrique Silva, protocolou na 3ª Vara da Comarca de Valinhos, denúncia contra Leo Luiz Ribeiro, acusado de atropelar e matar o Sr. Luiz Ferreira da Costa, integrante do acampamento Marielle Vive, durante manifestação na Estrada dos Jequitibás, no dia 18 de julho de 2019.

Segundo o Promotor,  “por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como mediante emprego de meio que resultou perigo comum, matou o idoso Luis Ferreira da Costa, atropelando-o com a caminhonete Mitsubishi/L200 Sport 4×4, que conduzia pela via pública referida, nos termos do laudo necroscópico de fls. 79/81.”

O acusado deve ir a julgamento pelo Tribunal do Juri como incurso no artigo 121, § 28, incisos II, II e IV do Código Penal, por homicídio qualificado, sujeito a pena de reclusão, de seis a vinte anos.

Acusado confessa o crime e alega ter sido motivado por medo

Em depoimento, Leo Ribeiro confessou ter avançado com o seu veículo para cima dos manifestantes, alegando que o fez  movido por medo, pois a sua camionete estava sendo atacada com pedras e paus.

Esta versão  foi desmentida, segundo o Ministério Público, pois, “além de não condizer com a verdade (cf. imagens de fls. 71/75), não afasta seu dolo homicida, porquanto subsiste em sua modalidade eventual, ou seja, assumiu o risco de morte daquelas duas centenas de pessoas.”

Veja a íntegra da denúncia do Ministério Público:

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Valinhos/SP

Autos nº 1502054-06.2019.8.26.0548

Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de julho de 2019, por volta das 08 horas e 03 minutos, na Estrada do Jequitibá, Km 7, bairro Santana, nesta cidade de Comarca de Valinhos, LEO LUIZ RIBEIRO, qualificado às fls. 23/24, com fotografia encartada às fls. 56, agindo com animus necandi, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como mediante emprego de meio que resultou perigo comum, matou o idoso Luis Ferreira da Costa, atropelando-o com a caminhonete Mitsubishi/L200 Sport 4×4, que conduzia pela via pública referida, nos termos do laudo necroscópico de fls. 79/81.

Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local mencionadas, LEO LUIZ RIBEIRO, já qualificado, agindo com animus necandi, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como mediante emprego de meio que resultou perigo comum, tentou matar Carlos Filipe Tavares, atropelando-o com a caminhonete Mitsubishi/L200 Sport 4×4, que conduzia pela via pública referida, nos termos do laudo de exame de corpo de delito de fls. 77/78, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Consta, outrossim, que nas mesmas circunstâncias acima delineadas, LEO LUIZ RIBEIRO, já qualificado, agindo com animus necandi, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, bem como mediante emprego de meio que resultou perigo comum, tentou matar cerca de 200 (duzentas) pessoas pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que se encontravam na faixa de rolamento da Estrada dos Jequitibás  , não se consumando os delitos por circunstâncias alheias à sua vontade.

Consta, outrossim, que logo após a prática dos crimes supra descritos, LEO LUIZ RIBEIRO, já qualificado, condutor da caminhonete Mitsubishi/L200 Sport 4×4, afastou-se do local dos fatos ora narrados para fugir a responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
Segundo apurado, o denunciado conduzia a caminhonete  Mitsubishi/L200 Sport 4×4, ano 2005, de cor preta, placas NFV-0004-Valinhos/SP, no sentido Valinhos/Itatiba, tendo por passageiro seu filho Abner Leonardo Ribeiro, ocasião em que, na altura do Km 7 da Estrada dos Jequitibás, deparou-se com manifestação de membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que ocupam um imóvel situado naquela área, denominado “Acampamento Marielle Vive”.

É dos autos que cerca de 400 pessoas participavam de tal manifestação, sendo que aproximadamente 200 estavam na via de rolamento da estrada vicinal já aludida, onde distribuíam aos carros que passavam panfletos reivindicando a oferta de serviços públicos naquela localidade, além de entregarem aos passantes mudas de árvore, fato que ocasionou grande congestionamento de veículos, que eram obrigados a permanecer imobilizados por certo período de tempo.

Diante disso, LEO LUIZ, descontente com o ato promovido pelos integrantes do Movimento dos Sem-Terra e desaprovando não só a manifestação em si, mas a ocupação da via pública, saiu da faixa de rolamento em que estava para a faixa da contramão, aproximou-se do grupo de pessoas conduzindo sua  caminhonete, engatou a primeira marcha visando aumentar o torque do motor e avançou sobre as pessoas que se encontravam na pista, com evidente intuito homicida e sem qualquer apreço pela vida humana, atingindo em cheio o ofendido Luis Ferreira da Costa, projetando-o ao solo e ocasionando-lhe politraumatismo por ação contundente,  sendo que, mesmo socorrido à Unidade de Pronto Atendimento de Valinhos, acabou por falecer no nosocômio em virtude de parada cardiorrespiratória (cf. laudo necroscópico de fls. 79/81).

Ademais, imbuído do mesmo animus occidendi, o  denunciado também investiu sobre vítima Carlos Filipe Tavares, jornalista que documentava o ato público, ocasionando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 77/78, somente não se consumando o homicídio ante não atingimento de regiões vitais do corpo do ofendido.

Outrossim, além de atingir superficialmente mais quatro ou cinco pessoas, os cerca de duzentos outros manifestantes que se encontravam sobre a via não foram atingidos pelo intuito homicida de LEO LUIZ, por motivos alheios à sua vontade, quais sejam, lograram desviar de sua investida criminosa ou devido a erro na execução dos delitos pelo próprio autor dos fatos, caracterizando-se a tentativa branca de homicídio.

Ato contínuo, logo após os crimes ora narrados, LEO LUIZ se evadiu, sem prestar qualquer espécie de socorro, conduzindo a caminhonete no sentido da cidade de Itatiba, local onde foi flagrado pelas câmeras de vigilância instaladas naquele município e que revelaram as placas do veículo (fls. 33/51) e, após imediata e eficiente ação da Polícia Civil, o acusado foi encontrado em sua residência nesta cidade de Valinhos, sendo detido em flagrante e constatando-se que a caminhonete utilizada na prática dos crimes estava estacionada na rua, defronte ao imóvel.

A empreitada criminosa foi flagrada por ônibus coletivos urbanos da empresa “SOU Valinhos” que se encontravam imobilizados na via em virtude da manifestação, cujas imagens degravadas às fls.71/75 demonstram cabalmente os fatos consoante acima relatados e comprovam a presença do grande número de pessoas nas faixas de rolamento, vítimas das diversas tentativas de homicídio praticadas.

Instado a se manifestar, tanto informalmente quanto em solo policial (fls. 11), LEO LUIZ confessou ter avançado com sua caminhonete para cima dos manifestantes, mas alegou que o fez porque seu veículo estava sendo atacado com pedras e paus, arguição esta que, além de não condizer com a verdade (cf. imagens de fls. 71/75), não afasta seu dolo homicida, porquanto subsiste em sua modalidade eventual, ou seja, assumiu o risco de morte daquelas duas centenas de pessoas.

De mais a mais, acompanhou a condução do acusado à Delegacia de Polícia seu irmão, de provável nome “Elias”, que bradou para os presentes que “tem que passar em cima mesmo, eu sou contra fazer passeata e atrapalhar todo mundo”, fato este que reforça, ainda mais, o dolo homicida direto de LEO LUIZ, considerando que manteve contato com seus parentes e certamente externou a vontade livre de agir de forma criminosa.

Por fim, apurou-se que a vítima do homicídio consumado, Sr. Luis Ferreira da Costa, contava mais de 60 anos à época do crime, circunstância esta demonstrada por sua aparência física, sendo tal fato de evidente conhecimento do denunciado. Adamais, comprovou-se que meio utilizado pelo acusado causou perigo comum, pois utilizou o próprio veículo como arma para concretizar seu intento, assim como se demonstrou que tal recurso impossibilitou a defesa dos ofendidos, porquanto sequer tiveram tempo de reação ante a ação de inopino perpetrada por LEO LUIZ.

Destarte, comprovou-se a futilidade do motivo das infrações penais, pois atentou contra a vida das pessoas somente por não se conformar com a paralisação da via pública, considerando que “fútil é o motivo flagrantemente desproporcional ao resultado produzido (…), quando a razão pela qual o agente elimina outro ser humano é insignificante, sem qualquer respaldo social ou moral, veementemente condenável”.

Pelo exposto, denuncio a Vossa Excelência LEO LUIZ RIBEIRO, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV, c.c. parágrafo 4º, in fine (vítima Luis Ferreira da Costa); no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV, c.c. artigo 14, II (vítima Carlos Filipe Tavares); por dezenas de vezes no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV, c.c. artigo 14, II (demais vítima participantes da manifestação), na forma do art. 70, todos do Código Penal; e no art. 305 da Lei 9.503/97, este delito em concurso material com aqueles, e requer o Ministério Público seja ele citado para apresentação de resposta à acusação, ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo, prosseguindo-se com interrogatório e cumprimento das demais formalidades previstas em lei, nos termos do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, e, a final, ver-se processar até final sentença de pronúncia, para que seja julgado e condenado pelo Egrégio Tribunal do Júri.

Vítima:
Carlos Filipe Tavares (fls. 12);
Testemunhas:
Fábio Santos de Souza – Investigador de Polícia (fls. 02);
Abner Leonardo Ribeiro (fls. 05);
Cintia Teixeira Zaparoli (fls. 06);
Diane Vedovatto Machado – Guarda Municipal (fls. 07);
Cláudio Cassim – Guarda Municipal (fls. 08);
Aleandro da Conceição (fls. 09);
Alfredo Luiz Bonardo (fls. 10);
“Elias” – irmão do réu (qualificação e endereço a serem obtidos);

Eventuais novas testemunhas apresentadas pelos Assistentes de Acusação (fls. 82/84).

Valinhos, 1º de agosto de 2019.

Denis Henrique Silva
Promotor de Justiça

Alexandre T. P. D. Santiago
Assistente jurídico

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