Com o início da nova fase de realização de reuniões setoriais para discussão do Plano Diretor, o Movimento Mobiliza Plano Diretor Valinhos  participa dos encontros nos bairros São Marcos, Parque Portugal e São Bento e faz alertar sobre os encaminhamentos da questão.

Veja a publicação do Movimento Mobiliza após as reuniões: 

Integrantes do Movimento “Mobiliza Plano Diretor Valinhos” estiveram presentes ontem, 25/02, nas três reuniões setoriais convocadas pelo Grupo Gestor da prefeitura, responsável pela revisão do Plano Diretor III de Valinhos. Estas, aconteceram nas EMEBs instaladas nos bairros: São Marcos, Pq. Portugal e São Bento.

Consideramos oportuno esclarecer que, foram feitas algumas tentativas de contato com a empresa Geo Brasílis, com intuito de esclarecimentos sobre o modelo dessa segunda rodada de reuniões com a comunidade local. Como resposta, recebemos a mesma informação genérica constante na página da prefeitura: “Etapa 4 – Proposta técnica de revisão dos instrumentos legais, incluindo anexos e mapas necessários à sua completa compreensão”.

O modelo apresentado nesta segunda rodada de reuniões seguiu o padrão das anteriores: explicação do que é o Plano Diretor, seus objetivos, apresentação de uma síntese do resultado das reuniões anteriores, após, dinâmica de grupo. Pois é, novamente a chata e enfadonha dinâmica de grupo.

Cidadãos ali, cada qual com suas demandas e anseios tendo que não só ler, entender e argumentar sobre dezenas de diretrizes e seus 3 importantíssimos eixos estruturadores, como também colocar aspectos novos aos itens abordados, isso em apenas 30 minutos apenas. Importante deixar explicado aqui que, cada eixo constava já planilhado seu objetivo e as diretrizes pré-estipuladas pela prefeitura, ou seja, já mastigado e da forma como o patrão deseja.

Outro aspecto importante: nenhum mapa, nenhum anexo que possibilitasse maior compreensão das alterações abordadas foram apresentados pelos organizadores da reunião.

Membros do grupo argumentaram sobre o descabido de um assunto tão importante como a análise, interpretação e discussão de cada diretriz de cada eixo, ser decidido ali em apenas 30 minutos de conversa. E que fique frisado que, para o grupo de gestão da prefeitura, a concordância da população presente, do que ontem foi exposto, já é o aval das mesmas para que sejam inseridos na revisão da Lei.

Também foi argumentado sobre a possibilidade de um tempo extra para que a população pudesse analisar com mais detalhamento as diretrizes e apresentar por escrito suas observações, o que foi negado. Ao insistirmos, solicitaram contato direto com o coordenador do projeto.

A constatação é que, todo o processo da revisão do Plano Diretor está sendo feito de forma acelerada e para atender apenas o cumprimento formal da elaboração do Plano. Não há real interesse em conhecer, ouvir e considerar anseios da própria população da cidade, pelo contrário, estas estão sendo usadas para convalidar ações praticadas pela prefeitura. Um exemplo disso é a enorme preocupação e cuidado em registrar assinaturas na lista de presença nas reuniões, bem como a presença assídua e em grande número de comissionados e funcionários públicos. Também não passou despercebido a presença pontual de representantes do mercado imobiliário.

Na reunião de ontem, no Pq Portugal, a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Maria Silvia Previtale, comentou que está sendo dado conhecimento aos Promotores Dr. Dênis e Dr. Rodrigo, de todo o processo transcorrido até agora da revisão do PD, ou seja, o Ministério Público está acompanhando e tem ciência.

Com esta informação, constatamos que, se por ventura não seja apresentado em novas ocasiões os mapas e a real proposta do novo “Macrozoneamento” e das revisões das Leis citadas para efetiva participação da população e com o necessário tempo para a assimilação e revisão, há que se garantir isso através da judicialização com base no desconhecimento da proposta de alteração das leis produzidas até aqui, pois tudo o que nos foi apresentado e discutido até o momento é pura subjetividade. Não podemos validar isso. Os promotores públicos devem estar acreditando que estamos de acordo com o que está sendo feito. E não estamos.

Ontem, através da interação com os presentes, foi possível sentir que a sociedade, a pouca sociedade que ali se encontrava, demonstrava grande preocupação com a transparência e a participação popular nas decisões do governo.

Precisamos deixar claro para o Poder Público e para a empresa responsável pelos trabalhos que, é preciso que seja apresentado o novo mapa do “macrozoneamento’’ e o texto da nova Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. São estas que devem estar prontas para o debate com a sociedade civil. Deixar essa fase somente para a ocasião da próxima Audiência Pública, como quer a prefeitura, é inaceitável, pois sabemos que nela não há discussão, apenas autoritarismo e arranjos convenientes.

 

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