Na mesa dirigente dos trabalhos, os Secretário Big,Mauro Haddad Andrino e Maria Silvia Previtale, ao lado da vice-prefeita Lais Helena

A Prefeitura de Valinhos realizou nesta quarta-feira,12, a primeira audiência pública como parte do processo de revisão do Plano Diretor de Valinhos.

Os trabalhos foram dirigidos pelo Secretário da Cultura, Rodrigo Paulo Ribeiro (Big), e contou com momentos de tensão devido a questionamentos feitos pelos membros do Movimento Mobiliza Plano Diretor, conforme nota publicada por eles na manhã desta quinta-feira (13).

Confira a publicação na íntegra:

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Nota de repúdio

O Movimento Mobiliza Plano Diretor Valinhos participou da “Audiência Pública” promovida pela Prefeitura nesta quarta-feira e vem a público expor o não cumprimento da Lei Federal n° 9784/99 artigo 34, e também atos arbitrários e ditatoriais por parte da administração pública.

– Atitude adotada pelo Presidente (que é secretário municipal) que compôs a mesa coordenadora do evento da noite, repetiu o mesmo modelo de reuniões anteriores e revelou mais uma vez a cara do Governo Orestes Previtale. Truculência e desrespeito a participação social. Demonstrou falta de conhecimento das Leis Federais que regem todo o processo do Plano Diretor. Mostrou despreparo em conduzir um evento popular e democrático, deixou claro que Valinhos vem se enfraquecendo cada vez mais por não ter um quadro de gestor melhor preparado.

– Como já exposto anteriormente aqui na página, a Prefeitura não cumpriu a Lei Federal n° 9784/99 artigo 34, que dita sobre a obrigatoriedade da publicização do regramento para participação popular na Audiência. Como já era esperado, estas foram definidas anteriormente pelo grupo de Gestão do Plano Diretor na Prefeitura e expostas somente no início da apresentação pelo presidente da mesa. A população tinha apenas 2 minutos para expor suas reivindicações. Só isso, mais nenhum regramento foi estipulado. 
Dois minutos?

– Mais uma vez observou-se o grande esquema preparado pela Prefeitura para enfraquecer a participação popular. Por volta das 18:30h o auditório da FAV estava completamente tomado por comissionados, forçando a população que realmente vem participando e contribuindo para os debates a assistirem em outra sala pelo telão. A segregação forçada está a serviço de quem?

– O modelo de apresentação adotado na noite pela empresa Geo Brasilis, ocupou 80% do tempo disponibilizado para o evento. Repetiu-se exatamente tudo o que já havia sido dito em todas as 8 reuniões setoriais e 3 reuniões temáticas. Foi uma palestra e não uma Audiência Pública. Completamente desnecessário. Sobrou o ridículo tempo restante para que a população pudesse se manifestar. Apenas 2 minutos por pessoa inscrita.

– Quando a população veio a se manifestar pelo tempo exíguo de fala e por não poder se inscrever mais de uma vez na noite, recebeu a resposta: Está nas regras. Que regras? Onde? Quando? Por quem definidas?

– O Movimento “Mobiliza Plano Diretor Valinhos” foi criticado pela mesa organizadora por tumultuar o evento e estar sempre reclamando de ‘’tudo”. O que é este “tudo” Srs? Tudo seria a cobrança do cumprimento das leis, da ética, da democracia, do direito de sermos ouvidos? Afinal uma Audiência Pública não é o espaço onde a população pode expor suas reivindicações, protestos e propostas? Já está na hora do Poder Público rever seus arcaicos conceitos.

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