No bairro Capivari (Setor 7) aconteceu uma das reuniões mais concorridas

Com a convocação de inúmeros funcionários comissionados e reclamações quanto aos horários e locais das reuniões, a Prefeitura de Valinhos iniciou na última semana, de 20 a 24 de agosto) as discussões da revisão do Plano Diretor.

O Movimento Mobiliza Plano Diretor também esteve presente e, ao lado de outros representantes da sociedade civil, teve participação importante nos trabalhos e publica nesta segunda-feira (27) um balanço do que ocorreu na semana.

Veja a íntegra da publicação:

O Movimento Mobiliza Plano Diretor se constituiu em meio ao processo de revisão do Terceiro Plano Diretor em Valinhos, anunciado no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), em julho de 2018.

Nessa perspectiva, o Movimento Mobiliza Plano Diretor realizou no dia 07 de agosto uma Aula Pública com a arquiteta e urbanista, Profa. Dra. Vanessa Gayego Bello. Nessa aula pública, a Dra. Vanessa destacou a importância da mobilização social e de uma organização forte, que não passa apenas pela presença da população nas reuniões e Audiências Públicas, mas também, com a qualificação das propostas trazidas pela sociedade civil.

O Movimento Mobiliza Plano Diretor, já no anuncio da agenda do Plano Diretor, ocorrida com quatro anos de atraso, enxerga com muita desconfiança as reais intenções do poder público municipal, pelas seguintes questões:

a. A proposta de revisão do Plano Diretor III veio acompanhado com a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento), sendo que toda divulgação realizada dá pouca referência ao debate sobre a revisão do zoneamento e macrozoneamento;

b. Após quatro anos de atraso, a atual gestão quer mudar o Plano Diretor III e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento), em apenas seis meses de discussão. Detalhe: no momento acontece no município a construção do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a revisão para alteração da Lei do Código Tributário Municipal e estamos em meio ao processo eleitoral, onde a atenção das pessoas se volta para os debates nacionais e estaduais;

c. O debate do Plano Diretor III e da alteração da Lei de Zoneamento somente está sendo submetido à avaliação e discussão entre Poder Público (prefeitura) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O conteúdo de debates passa de forma transversal a diversos outros conselhos municipais, como o de: Meio Ambiente, Educação, Assistência Social e Saúde. Porque não houve envolvimento e debates com esses outros Conselhos Municipais?

d. A Prefeitura desqualifica e fere o previsto no Estatuto da Cidade, em seu artigo 2º, acerca da participação social nas etapas: “II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”. Afinal, porque a Prefeitura constituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a presença exclusiva de membros comissionados do executivo municipal? O que eles têm a esconder? Porque não tem representação da sociedade civil no GT?

e. Ausência de participação de Conselheiros do CMDU, representantes da sociedade civil, nas reuniões dos bairros. A eles não cabem acompanhar e escutar as reivindicações da população? Houve convocação à participação de todos conselheiros?
Essas dúvidas e questionamentos nos revelam a existência de outros interesses, em especial, o de a prefeitura impor sua conveniência na prática da especulação imobiliária local, pois assim, pode ser feita de forma sem critérios e desordenadamente através de mudanças de zoneamentos e do macrozoneamento no município.

Na última semana, ocorreram as oficinas regionais onde a cidade foi dividida em 8 regiões.

O Movimento Mobiliza Plano Diretor esteve presente em todas as oficinas, razão que enseja os apontamentos e percepções a seguir:

a. O processo de mobilização social e participação dos moradores de cada região, foi muito baixo, especialmente quando comparamos com o último processo realizado em 2015, na gestão Clayton Machado. Não houve faixas fixadas nos bairros, escolas, postos de saúde, rodoviária e demais pontos estratégicos chamando a população a participar. Apesar da informação apresentada pela empresa Geo Brasilis, de que havia carro de som passando pelos bairros, em todas as regiões foi afirmado que isto não ocorreu a contento, ou que a passagem se resumiu a lugares pontuais. A mobilização nas redes sociais foi realizada por grupos, movimentos e entidades da sociedade civil, não houve nenhuma estratégia de mobilização e divulgação do processo do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. Porque será que houve pouco empenho por parte da Prefeitura no chamamento e na mobilização dos moradores de cada região?

b. A Prefeitura e a empresa Geo Brasilis não realizaram nenhum processo de formação e de explicação prévia sobre a importância de um Plano Diretor e da Lei de Zoneamento Municipal. Não realizaram nenhuma atividade formativa sobre os acúmulos do Plano Diretor anterior e nem mesmo das audiências públicas que foram realizadas no governo anterior. Enfim, não ocorreu nenhum processo de nivelamento de informações junto a população e os conselhos municipais;

c. O calendário de debates nas regiões ocorreu simultaneamente com encontros em dois bairros no mesmo dia e mesmo horário, sendo que poderiam realizar uma região por dia, facilitando assim, o processo de mobilização e de participação ampla da população e das entidades da sociedade civil;

d. Mudanças de regras no meio do processo de organização e mobilização. A prefeitura e a empresa Geo Brasilis mudaram locais de regiões às vésperas do início das oficinas regionais. Houve mudança de horário das oficinas temáticas e no meio do processo de participação presencial, a prefeitura comunicou que é possível enviar propostas por e-mail. A pergunta que nos fica é: Quem se dispôs a participar presencialmente nas reuniões (como anunciado no calendário) terá suas propostas como prioritárias? As propostas enviadas por e-mail serão consideradas igualmente as apresentadas presencialmente? Como saberemos que no processo de sistematização não foi inserida propostas (em massa) de interesses de setores que não se predispuseram a se exporem publicamente nas reuniões setoriais? Assim como todos que participaram pessoalmente e as propostas protocoladas na prefeitura constam identificações pessoais e serão públicas, as enviadas por e-mail também serão públicas e identificadas na página oficial do Plano Diretor?

e. Alta participação de comissionados. Claramente a Prefeitura criou um processo artificial de mobilização nas oficinas regionais ao colocar diversos comissionados participando dos grupos. Questionados, comissionados disseram que estavam nas reuniões a trabalho. Fica claro que a prefeitura municipal determinou aos comissionados irem as reuniões para criar uma falsa aparência de participação nas oficinas regionais, manobras para interferir e influenciar em questões de interesse do poder Executivo.

f. Ausência notada e que causa indignação foi a falta de interesse dos representantes do poder Legislativo na participação das reuniões setoriais. Com exceção de um ou dois, e eventuais assessores parlamentares, os demais simplesmente não deram a menor importância para os debates de assuntos de extrema importância do município. Importante lembrar que, a aprovação da revisão do Plano Diretor III, em sua etapa final, se dará na Câmara Municipal. Agora, a pergunta que fica é: Se os Vereadores não participaram das oficinas regionais, onde os problemas e desafios de cada bairro e região foram pontuados, como farão uma justa analise antes de ser colocado em votação? De quais interesses eles estão a serviço? Dos munícipes, que eles nem se predispuseram a ouvir? Queremos aqui reconhecer como a maior participante do processo do Plano Diretor a vereadora Mônica Morandi, seguida dos vereadores Henrique Conti e André Amaral, que participaram de algumas das etapas.

g. O Movimento deixa aqui registrado a percepção de que não havia mesmo interesse da Prefeitura na participação dos Vereadores nas reuniões, visto que a mesma agendou reuniões em dias de Sessão Ordinária na Câmara.

Após a apresentação dos pontos críticos e de balanço dessa primeira etapa, queremos aqui destacar as principais propostas pontuadas durante as oficinas regionais.

Do ponto de vista geral, apesar do visível atropelo e pressa do Poder Público, de querer incluir a alteração da Lei de Zoneamento e forçosamente contribuírem para a baixa participação popular nas discussões, ficou claro que moradores, entidades e organizações da sociedade civil, se posicionam contrário ao atual modelo de desenvolvimento da cidade de Valinhos que hoje é pautado na expansão urbana sem critérios, na especulação imobiliária (crescimento desenfreado dos condomínios) e na destruição do meio ambiente.

Nas discussões e apontamentos por parte da população, destacou-se fortemente a necessidade da retomada da identidade valinhense, do sentido fundador, que historicamente foi de uma agricultura familiar forte; do fomento ao turismo, combinado com a urgente criação de ações para a implantação de uma área industrial de alta tecnologia e logística.

Durante as oficinas nos bairros, especialmente, nas dinâmicas de Pontos Negativos e Positivos, chamou a atenção como Ponto Negativo a Transparência do poder público, revelando a identidade do atual Governo, como um governo impopular e que não preza pela participação popular e a transparência em sua gestão.

O Movimento Mobiliza Plano Diretor vai disponibilizar a todos um quadro de sistematização das propostas que saíram nas oficinas regionais. Absolutamente tudo está registrado em iconografias, e neste balanço, queremos destacar os “principais pontos” que foram aprovados e que devem ser a base para a discussão nessa semana nas Oficinas Temáticas:

• Participação popular no grupo de gestão da revisão do Plano Diretor III, como prevê o Estatuto da Cidade;
• Preservação da Serra dos Cocais, com a ampliação e regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA) – Defesa da Água;
• NÃO à alteração dos zoneamentos já estabelecidos. NÃO ao avanço da área urbana sobre as áreas rurais/agrícolas/turismo/preservação dos mananciais e áreas verdes,
• NÃO à alteração da política de desconto de IPTU para imóveis com áreas verdes;
• Outorga onerosa para patrocinar restauro do patrimônio histórico;
• Critérios para adensamento das áreas centrais e manutenção da mancha urbana – Ocupação dos vazios urbanos;
• Criação de infraestrutura de restauração e despoluição do Ribeirão Pinheiros;
• Ciclovia (lazer/mobilidade) e Posto Policial (segurança) com guarita nas entradas da cidade;
• Contrapartida e controle dos passivos deixados pela Rigesa/WestRock, empresa que está se retirando de Valinhos;
• Volta da obrigatoriedade do EIA-RIMA na legislação municipal;
• Mobilidade Urbana – Aplicação imediata do Plano de Mobilidade Urbana aprovado em 2015.
• Melhorias pontuais de infraestruturas básica em todos os bairros do munícipio.
Para a área rural:
• Preservação das áreas agrícola/rural/e com potencial de recarga hídrica como: Serra dos Cocais, Fonte Sônia, Região dos Lagos, Macuco e Reforma Agrária;
• Criação de um Plano Diretor Agrícola do município;
• Expansão da APA da Serra dos Cocais, com sua demarcação com critérios técnicos e sua regulamentação;
• Mapeamento geral das nascentes existentes no município;
• Criação de um Plano de Saneamento Rural, com treinamento e viabilização financeira para a implantação de biodigestores;
• Criação de Polo de Ecoturismo na Serra dos Cocais;
• Programa de prevenção de queimadas;
• Plano Municipal de Redução de Agrotóxicos;
• Aproveitar as Emebs para ensino da agroecologia;
• Segurança e melhorias nas estradas;
• Estudo da melhor localização dos Eco pontos.


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