Participação da população é essencial para a definição do Plano Diretor

O Movimento Mobiliza Plano Diretor Valinhos, formado por ativistas do meio ambiente, do planejamento urbano e da participação popular, realiza mobilização e acompanhamento do processo de discussão da revisão do Plano Diretor de Valinhos.

Nesta semana o “Mobiliza” encaminhou à empresa Geo Brasilis, empresa contratada pela Prefeitura para encaminhar a discussão do Plano Diretor e ao Grupo de Gestão e Revisão do Plano Diretor, um documento questionando vários pontos dos procedimentos até agora.

Veja o documento na íntegra:

Valinhos, 04 de abril de 2019

Aos cuidados de:
Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda. – Sr. José Roberto dos Santos,

Ao Grupo de Gestão e Revisão do Plano Diretor Valinhos e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais – Membros do Executivo

O Movimento Mobiliza Plano Diretor Valinhos vem apresentar os seguintes questionamentos, bem como solicitar sua leitura na abertura da oficina do dia 04 de abril de 2019:

1) Há oito meses está sendo realizada a revisão das leis do Plano Diretor III e de Uso e Ocupação do Solo, no entanto, até o momento não foi feita a leitura das leis atuais. Quais propostas do PD III foram implementadas? Quais deram certo (das implementadas)? Quais não foram implementadas e porque? Por que o avanço que tivemos com o PD III, que criou um EIA-RIMA mais completo, não está sequer comentado e avaliado apesar de termos solicitado?

Queremos saber, objetivamente, quando iremos discutir os textos das leis.

2) A APA da Serra dos Cocais tem um de seus limites na divisa com o município de Itatiba. Solicitamos informar se representantes do governo e da sociedade civil do município vizinho foram convidados a participar das discussões do Plano de Manejo. Se não foram e, portanto, não estão participando, como serão resolvidas as questões ambientais e potenciais conflitos de interesse?

3) Qual a razão de apenas o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano estar participando da elaboração do Plano Diretor e das oficinas do Plano de Manejo e os demais Conselhos não terem sequer sido convidados a participar?  A Lei da APA é clara em citar o CMMA e o CMDR, porém apenas o CMMA foi chamado.

4) Por qual razão representantes do DAEV não foram convocados a participar das reuniões da APA?

5) Por que a Geo Brasilis apresentou dados em matéria no Jornal de Valinhos do dia 22/03/19 (“Serra dos Cocais contribui pouco para a disponibilidade hídrica da Bacia do Atibaia”) que contradizem frontalmente os dados do próprio DAEV? https://www.daev.org.br/abastecimentodeondeaaguavem

6) O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provisória nº 818 de 11/01/18, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nessa lei, após sua aprovação os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras. A Região Metropolitana de Campinas, na qual o município de Valinhos se insere, discute desde o ano passado o seu PDUI. Em que medida a Prefeitura e a empresa estão acompanhando a elaboração do PDUI-RMC e quem é o representante da Prefeitura de Valinhos naquele fórum?

7) Solicitamos informar o nome da consultoria responsável pelo Relatório Complementar entregue ao Condephaat em 22/11/16, com base no qual foi solicitado o indeferimento e arquivamento do pedido de tombamento da Serra dos Cocais, tendo em vista que o mesmo vem sendo utilizado largamente pela Geo Brasilis nas discussões do Plano de Manejo. Informar também o número do processo de contratação.

8) Solicitamos que no âmbito das discussões do Plano Diretor seja realizada uma oficina com os representantes dos moradores dos bairros Capivari, Macuco, Reforma Agrária e Morro das Pedras com um profissional da área ambiental.

9) Solicitamos que a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, sra. Maria Sílvia Previtale, esteja presente durante todo o período das oficinas e reuniões.

Solicitamos ainda que as respostas a estas questões sejam fornecidas no prazo de resposta da Lei de Acesso à Informação, ou seja, caso a informação esteja disponível, que seja fornecida ainda durante esta oficina; caso não seja possível, até 20 (vinte) dias prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.

Sem mais, agradecemos.

Atenciosamente,

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