Foto: Fabiana Ribeiro

O MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra divulgou, na tarde desta sexta-feira (23), uma Nota do Acampamento Marielle Vive para desmentir a notícia divulgada pela imprensa local de que o Tribunal de Justiça teria rejeitado o recurso contra a reintegração de posse da Fazenda Eldorado.

Cerca de mil famílias ocupam a área desde o mês de abril de 2018 com o objetivo de conquistarem o assentamento pela reforma agrária, uma vez que a fazenda estaria improdutiva há anos, sem cumprir a função social prescrita na Constituição Federal.

Segundo a nota, a  matéria do jornal, “tem o objetivo de gerar pânico entre as famílias sem terra e desinformar a população de Valinhos, uma vez que tanto a nulidade do processo, devido as inconsistências de provas apresentadas pela autora, quanto a suspensão da reintegração de posse são possíveis através de dois recursos vigentes no Tribunal de Justiça, além de duas apelações em Primeira Instância.”

Um dos advogados de defesa dos acampados, ouvido pelo Pé de Figo, afirma que não é verdade que a desocupação ocorrerá no prazo de 15 dias, pois há outros trâmites judiciais a serem respeitados.

Confira a íntegra da Nota do MST:

Nota do Acampamento Marielle Vive!

No dia 22 de agosto foi veiculada pelo jornal Folha de Valinhos uma matéria que informa erroneamente seus leitores de que o recurso protocolado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que solicita a suspensão da reintegração de posse da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, onde se encontra o Acampamento Marielle Vive!, foi indeferido no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A matéria tem o objetivo de gerar pânico entre as famílias sem terra e desinformar a população de Valinhos, uma vez que tanto a nulidade do processo, devido as inconsistências de provas apresentadas pela autora, quanto a suspensão da reintegração de posse são possíveis através de dois recursos vigentes no Tribunal de Justiça, além de duas apelações em Primeira Instância.

Desde o dia 12 de agosto a juíza Bianca Vanconcelos Coatti deferiu pela reintegração de posse do Acampamento Marielle Vive! com o prazo extremamente curto de 15 dias úteis para saída voluntária a partir da publicação. As famílias não possuem outro lugar para ir, sendo esse prazo insuficiente para que o Acampamento tenha condições para se retirar do local.

No dia 20 de agosto a Prefeitura realizou reunião com a presença: de Orestes Previtale (Prefeito de Valinhos), Carlos Roberto Tosto (chefe de gabinete do Prefeito), representantes da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, Polícia Civil, Guarda Municipal e Comando da Polícia Militar de São Paulo e Valinhos.

As famílias deveriam estar representadas nessa reunião, assim como o Conselho Tutelar, SAMU e demais agentes públicos para garantir a segurança de todas as pessoas, assim como dispõe a Resolução Número 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre as “soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos”.

A Prefeitura Municipal deve oferecer condições para preservar a integridade da pessoa humana, responder sobre o local para onde vão as famílias e não interceder pelo despejo. A sentença pela reintegração de posse não oferece o mínimo de condições para a desocupação e simplesmente quer colocar na rua as famílias.

Valinhos, 23 de agosto de 2019
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

3 Comentários

  1. Bom dia !!! Se vc que tem um imóvel e não pagar IPTU (( o que acontece ? )) e tambem com varios anos pagando direitinho e ficou desempregado não conseguir pagar um financiamento da caixa (( o que acontece? Eles tomam de vc? Penhoram ? Pessoas está querendo trabalhar como um vendedor de alface . Banana e outros por exemplo não podem grandes produtores so penssao em grandes produções de soja . Cana .açúcar etc… para o exterior mas esquecem que o produtor rural e sua maioria quem coloca comida saldavel sem agrotóxicos em sua mesa (( sem contar sim que os grandes produtores gananciosos que focam em latados . Bananas forçada a madurecerem frangos forcados etc …. ((atencao estão matandos a todos )))) precisamos de gente com vontade de pegar na emchada cade????? Vamos viver so de carnes? Enlatados , comer veneno ? Quando todos acentarem em uma mesa e olhar a alface couve etc .. (( saldavel )) alemba no pequeno produtor blz…. obrigado!!! fica em paz com Deus a todos e todas !!! Academia , luxo . Condomínios etc e bom más o que vcs comem pra dentro de seu organismo e o mais principal que uma academia ou mansões etc… ((((*agricultores familiar está e em extinção) ))))(

  2. Bom dia!!!! Ultima vez que saiu casas populares foi no São Marcos certo!!! E as famílias de valinhos estão no acampamento que sempre lutou pela cidade e votam aqui que paga aluguel e ganha pouco tem filhos pequenos como fica ???? Fiquem em paz !!!!

  3. Eu acho uma falta de respeito aos pais de família questão a sentado nessa Fazenda uma fazenda improdutiva o papel do MST é de agregar as famílias da zona rural e produzir alimentos sem agrotóxico trazendo assim para as famílias necessitadas e que realmente queira viver da terra aonde que nessa localidade existe pai de família mãe de famílias senhoras criança que as autoridades e que a defensoria pública e os direitos humanos como está na constituinte brasileira e os senhores desembargadores que venha olhar para estas famílias

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