A Coordenação do Acampamento Marielle Vive e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST emitiram nesta quinta-feira, 25, uma “Nota sobre o abastecimento de água no acampamento Marielle Vive” e “Resposta à nota da Prefeitura Municipal de Valinhos do dia 18 de julho de 2019”.

O movimento refuta a justificativa da Prefeitura para não fornecimento de água “por se tratar de área particular e não da Prefeitura” e questiona: “Se é particular, a população precisa saber por que o Prefeito Orestes foi um dos primeiros agentes públicos a ir no local, logo após a ocupação, para intervir pela saída das famílias e se comprometeu a tomar as providências juntamente com a Empresa Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda. para conseguir uma ordem judicial para realizar o despejo.”

Veja a íntegra da Nota do acampamento: 

Nota sobre o abastecimento de água no acampamento Marielle Vive!

Resposta à nota da Prefeitura Municipal de Valinhos do dia 18 de julho de 2019

No último dia 18 de julho, a partir das oito horas da manhã, as famílias do Acampamento Marielle Vive! realizavam um ato simbólico de entrega de alimentos, sementes e um panfleto de denúncia por estarem há mais de 1 ano e 3 meses sem abastecimento de água por parte da Prefeitura. Logo no início do ato, o trânsito da Estrada do Jequitibá foi parado nos dois sentidos por alguns minutos para que as famílias pudessem entregar as doações e liberar gradualmente o fluxo de veículos. Foi neste momento que, apesar da sinalização e de haver uma fila de veículos parados no sentido Itatiba, o senhor Leo Ribeiro, conduzindo uma caminhonete L200, saiu da fileira de carros, entrou na contramão na faixa contínua e parou atrás do ônibus de linha São Bento (502) que separava os manifestantes da caminhonete. O assassino ficou um breve momento parado e decidiu, novamente, ir pela contramão e avançar sobre o local onde estavam os sem terra. Ele premeditadamente mudou de marcha, reduziu para uma mais pesada e acelerou ferozmente sobre os manifestantes, atropelando várias pessoas e assassinando o senhor Luis Ferreira da Costa, morador do Acampamento.

Naquela mesma tarde a Prefeitura Municipal de Valinhos escreveu uma “Nota de esclarecimento” e publicou no site na Prefeitura, sendo veiculada por diversos meios de comunicação local e regional. Na nota, a Prefeitura se diz surpresa com a realização do protesto, procurando deslegitimar a ação das famílias que sobrevivem há mais de um ano sem água potável no acampamento. Também ficamos surpresos com a posição da Prefeitura de Valinhos, pois o acesso à água potável é um direito humano fundamental, uma necessidade humana básica e faltar com abastecimento é um crime de violação aos direitos humanos.

Perguntamos: por que a prefeitura não se surpreende com os inúmeros casos de infecções e outros problemas de saúde que sofrem os moradores do acampamento (inclusive crianças) pela falta de acesso à água potável? Por que a Prefeitura não está surpresa com o fato de que no município existem crianças, idosos e pessoas debilitadas que precisam caminhar longas distâncias para acessar alguns litros de água e carregá-los com balde?

A nota também justifica o não fornecimento de água porque o Acampamento está em área particular e não da Prefeitura. Se é particular, a população precisa saber por que o Prefeito Orestes foi um dos primeiros agentes públicos a ir no local, logo após a ocupação, para intervir pela saída das famílias e se comprometeu a tomar as providências juntamente com a Empresa Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda. para conseguir uma ordem judicial para realizar o despejo. O próprio Prefeito veiculou em suas redes sociais essa mensagem. Isso não é papel do poder executivo! Se a área não é municipal, por que o envolvimento da Prefeitura para que as famílias sem terra saiam do local? Recentemente a Prefeitura assumiu a defesa jurídica da empresa Eldorado conforme documento protocolado no processo de reintegração de posse, exercendo uma espécie de “advocacia administrativa” em favor do particular. Seria o Prefeito advogado da empresa?

Denunciamos que, além da falta de acesso à água, a Prefeitura Municipal é responsáve l por outras violações de direitos humanos como dificuldade no acesso a saúde pública e abuso policial. Por repetidas vezes a guarda municipal ou mesmo a PM local realizam blitz na entrada e saída do acampamento para monitorar e multar os veículos dos acampados. Há relatos de que quando parados pela polícia ou a guarda municipal os acampados são ameaçados, tem objetos e pertences destruídos como a carteirinha do MST e sofrem com o abuso de abordagem e constrangimentos, principalmente quando encontram símbolos do Movimento no interior do veículo.

Ressaltamos que o acesso ao transporte escolar é obrigatório em áreas rurais, hoje é disponibilizado às crianças do Acampamento mediante decisão judicial liminar ajuizada pela Defensoria Pública do Estado contra a Prefeitura. A decisão prevê multa diária caso a Prefeitura não garanta o transporte escolar, ou seja, o período que as crianças foram retiradas do transporte escolar é um ataque aos direitos da criança, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma vergonha ser necessária uma ação judicial para que a Prefeitura garanta um direito básico que, inclusive, possui repasse de verba federal para ser garantido.

Quais interesses levam o Prefeito a favorecer uma empresa privada e a comprometer o acesso aos direitos humanos das famílias sem terra?

Sobre a demanda de água foram realizadas inúmeras solicitações formais de fornecimento de água potável para o Acampamento, como demonstra o anexo a seguir, porém a Prefeitura nunca concretizou esse direito básico. A remessa de 10 mil litros de água realizada pelo DAEV no dia 17 de julho de 2019 é irrisória em comparação com a quantidade de famílias, o período de mais de 1 ano e 3 meses sem acesso à água potável, além disso, não havia por parte da Prefeitura nenhum compromisso com o envio regular da água potável. Esperamos superar esse impasse e que a prefeitura faça sua parte em atender a justa reivindicação do Acampamento e atue para garantir os direitos das famílias sem terra e não violá-los.

Informamos, por fim, que o Acampamento está estabelecido na antiga Granja Eldorado, atual Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, propriedade da empresa com o mesmo nome. Ancoradas em nossa Constituição Federal, que determina que áreas que não cumprem função social (a fazenda em questão estava improdutiva) devem ser desapropriadas para os trabalhadores e trabalhadoras, as famílias sem terra ocuparam a área em abril de 2018 para exigir que seja realizada a reforma agrária. A liminar de reintegração de posse despachada pelo juiz local foi suspensa no Tribunal de Justiça, onde os 3 desembargadores votaram unanimemente a favor do Movimento Sem Terra. Desse modo, não há nenhum crime ou descumprimento da lei realizado pelo Acampamento Marielle Vive!

As famílias seguem em luta, exigindo terra, água e direitos sociais. Em memória de Seu Luis Ferreira, seguiremos mais firmes!

Histórico de solicitação de abastecimento de água potável realizada à Prefeitura Municipal de Valinhos e órgãos responsáveis:

1. 27/04/2018 – Protocolo nº 638/18 – DAEV;

2. 07/05/2018 – Ofício pelo Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” – protocolado direto na Presidência;

3. 07/05/2018 – Protocolo nº 7619/2018 – Prefeitura Municipal de Valinhos;

4. 10/05/2018 – Pauta entregue ao Sr. Prefeito Municipal por ocasião de reunião com o Deputado Paulo Teixeira;

5. 15/05/2018 – Protocolo nº 8053/2018 – PMV – Secretária de Desenvolvimento Social – Dulce Maria de Paula Souza;

6. 07/07/2018 – Protocolo pela Comissão Arquidiocesana de Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Pastoral Operária de Campinas e Cáritas Arquidiocesana de Campinas – Ofício recebido por ocasião de reunião direto no Gabinete do Prefeito.

7. 11/03/2019 – Recomendação nº 03/2019 – Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo – endereçado ao Sr. Prefeito Municipal de Valinhos e ao Sr. Presidente do DAEV, Pedro Medeiros;

8. 23/07/2019 – Protocolo nº1501/2019 – DAEV.

Valinhos, 25 de julho de 2019

Coordenação do Acampamento Marielle Vive!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

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