Após completar 100 dias, vereadores de Valinhos aprovam 10 projetos na nova legislatura.
Nos primeiros meses de trabalho do novo corpo do legislativo , os 17 vereadores de Valinhos aprovaram, entre o primeiro dia do ano e 17 de abril, dez Projetos de Lei (PL). O portal de notícias Pé de Figo levantou quais foram os projetos, as autorias e o que determina cada lei aprovada este ano, nas nove sessões realizadas ao longo de 2017.
Dentre os PL’s aprovados, a maioria trata de datas ou semanas criadas como forma de conscientizar a população sobre determinado assunto. Há também projetos que denominam ruas com o nome de cidadãos valinhenses.
Outra medida que ocorreu neste período foi a mudança, por meio de Projeto de Resolução, da composição dos funcionários da Casa. Com o projeto, o corpo legislativo definiu que os cargos técnicos da Câmara não serão mais ocupados por comissionados, mas sim, por pessoas que entrarão via concurso. A medida foi elogiada pelo presidente da Câmara, o vereador Israel Scupenaro (PMDB), em entrevista concedida à TV Câmara:
“Uma das metas era a aprovação de uma nova estrutura. Para isso contei com todos os vereadores. A Câmara vai estar adequada, na forma da Lei. Os vereadores estão afinados, entendem o que é melhor para a cidade e para esta Casa. Agora vamos agilizar o chamamento das empresas, para que seja feito o concurso público”, comenta Scupenaro.
Confira os dez projetos de lei aprovados até agora pela atual legislatura de Valinhos:
Projeto de Lei nº 02/2017 – criação do “Dia Municipal em Defesa do Ribeirão Pinheiros e Consciência Ambiental” (José Henrique Conti)
De autoria do vereador José Henrique Conti (PV), o PL 02/2017 institui a criação do “Dia Municipal em Defesa do Ribeirão Pinheiros e Consciência Ambiental”. Aprovado na primeira sessão do ano, o projeto tem por justificativa conscientizar as pessoas a respeito dos riscos de se poluir os cursos d’água, um dos principais problemas da atualidade. A bacia hidrográfica do Ribeirão Pinheiros é uma sub-bacia do rio Atibaia, e foi a primeira de Campinas a ser interceptada por tratamento de esgotos com a implantação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. A data adotada para ser o Dia Municipal de Defesa do Ribeirão Pinheiros e Consciência Ambiental foi 14 de novembro.
Projeto de Lei nº 08/2017 – Criação da “Semana do Uso Racional de Medicamentos” (Kiko Beloni)
O PL 08/2017, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), institui no Calendário Oficial de Valinhos a “Semana do Uso Racional de Medicamentos”. A criação de uma semana com estas características busca promover ações que possam conscientizar a população sobre o uso indevido de medicamentos, uma vez que a ingestão irregular de remédios pode trazer malefícios a saúde do indivíduo ou, até mesmo, cortar o efeito químico de uma medicação que foi destinada a tratar de determinado sintoma. A Semana do Uso Racional de Medicamentos está agendada para acontecer nos primeiros sete dias de maio. A semana escolhida para ser a Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício foi a última de novembro.
Projeto de Lei nº 21/2017 – Criação da “Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artificio” (Kiko Beloni e César Rocha)
O PL 21/2017 institui a “Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artificio” em Valinhos. A autoria do projeto é dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e César Rocha (Rede) e busca a conscientização da população referente aos perigos sobre a soltar fogos, desde o barulho causado pelo material até o manuseio de um objeto explosivo. De acordo com o PL animais, idosos, enfermos e até mesmo aqueles que soltam os fogos podem ter a saúde prejudicada por conta da prática. A semana escolhida para ser a “Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício” foi a última de novembro.
Projeto de Lei nº 25/2017 – Denomina “Claudemir Peretto” a Rua 16, do Loteamento Jardim Nova Palmares II (Israel Scupenaro)
De autoria do presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), o projeto determina que a Rua 02, do Loteamento Jardim Nova Palmares, localizada no bairro Ortizes, passe a se chamar Rua Claudemir Peretto.
Projeto de Lei nº 26/2017 – Denomina “Luiz Maria Neto” a Rua 16, do Loteamento Jardim Nova Palmares II (Israel Scupenaro)
De forma semelhante, o PL 26/2017, também de autoria de Scupenaro, designa uma mudança em nome de rua em homenagem a um munícipe com histórias em Valinhos. Desta vez, o projeto aprovado denomina “Luiz Maria Neto” a Rua 16, do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.
Projeto de Lei nº 27/2017 – altera lei que obriga os Centros de Controle de Zoonoses disponibilizarem cadastros para feiras de adoções online (César Rocha)
O PL 27/2017 altera dispositivos da lei 4.836/2013, que obriga os Centros de Controle de Zoonoses disponibilizarem cadastros para feiras de adoções online, e acrescenta que o site deve fazer atualizações, por meio de fotos, sobre os animais disponíveis para a adoção. A justificativa do projeto, feito por César Rocha (Rede), é que o texto e a execução da lei, como eram configurados anteriormente, não estavam atingindo as finalidades do projeto.
Projeto de Lei nº 32/2017 – Denomina o Receptivo de Autoridades do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini (Veiga)
O PL 32/2017 denomina o Receptivo de Autoridades do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini. O projeto é de autoria do vereador Veiga (DEM)
Projeto de Lei nº 42/2017 – Imunidade de corte para as árvores Araucárias em Valinhos (José Henrique Conti)
Aprovado por unanimidade na última sessão, terça-feira (11), o PL nº 42/2017 determina que as árvores da espécie Araucária, localizadas dentro de Valinhos, devem ser imunes ao corte. De acordo com autores, os vereadores José Henrique Conti (PV) e Mônica Morandi, o projeto busca a proteção de uma árvore em extinção, considerada importante para a fomentação de pesquisas acadêmicas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 47/2017 – criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down (Dalva Berto)
De autoria da vereadora Dalva Berto (PMDB), o PL 47/2017 cria e acrescenta ao Calendário de Comemorações Oficiais de Valinhos a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down”. O projeto busca, com a sua sanção, promover atividades educativas, esportivas, sociais e culturais a respeito da Síndrome de Down, em ações conjuntas entre secretarias. De acordo com o texto aprovado, estas atividades devem se estender não somente aos colégios estaduais, mas também às escolas privadas. A semana de conscientização sobre a Síndrome de Down ocorrerá entre os dias 21 e 27 de março.
Projeto de Lei nº 59/2017 – Criação da Semana e o Dia Municipal da Família Acolhedora Valinhense (Franklin e Roberson Salame)
De autoria dos vereadores Franklin (PSDB) e Salame (PMDB), o projeto que institui a “Semana e o Dia Municipal da Família Acolhedora Valinhense” no calendário de comemorações oficiais Valinhos foi criado e aprovado para incentivar a participação dos valinhenses no programa “Família Acolhedora”. O programa consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por até 2 anos, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes suporte básico. A data escolhida para a semana foi a partir do segundo domingo de maio.
