A proposta apresentada para a revisão do Plano Diretor contém permissão de loteamento com medidas de 300 a 500m2 na Fonte Sônia, Serra dos Cocaism Reforma Agrária, Macuco e Capivari

Afinal de contas o que é ser morador de uma cidade? Somos meros pagadores de impostos e eleitores convocados para votar a cada quatro anos e dar carta branca ao prefeito e aos vereadores, para que eles façam e desfaçam o que bem entenderem?

No embalo da “Constituição Cidadã” de 1988, a Lei Orgânica do Município de Valinhos, promulgada em 1990, tratou de abraçar o espírito de valorização da cidadania e introduziu uma série de Conselhos Populares, a fim de que cada valinhense não fosse apenas mais um num amontado de gente, mas atores das decisões na cidade onde vivem.

A lei que determina a revisão do Plano Diretor obriga a realização de amplas consultas à sociedade a cada década e, aqui em Valinhos, estamos atrasados há cinco anos, já que esta ação deveria ter ocorrido em 2014.

Na contramão do espírito de participação social e dos ditames legais, a Prefeitura de Valinhos contratou uma empresa para encaminhar a revisão do Plano Diretor. Não se trata aqui de questionar a capacidade técnica e a experiência da Geo Brasilis (empresa contratada) para a execução desta tarefa, no entanto, ela poderia ser útil no assessoramento de uma comissão formada por entidades representativas da sociedade, tais como, associações de moradores, clubes, OAB, Associação dos Engenheiros, Sindicatos e tantos outros movimentos sociais.

Desde o governo passado, do Prefeito Clayton Machado, o processo de revisão do Plano Diretor realizou diversas audiências (ou oficinas) públicas e, na grande maioria delas, a manifestação da participação da sociedade apontou na direção da preservação ambiental como ponto essencial e, expressamente, com destaque para a necessidade da manutenção das áreas rurais e a defesa dos mananciais da Serra dos Cocais.

Estranhamente, mas de forma previsível, agora o governo de Orestes Previtale anuncia, no projeto técnico do zoneamento do novo Plano Diretor, parcelamento das áreas da Fonte Sônia, Frutal e Serra dos Cocais, por exemplo, em unidades com 300 e 500 metros quadrados, ou seja,  é a liberação, camuflada de democrática consulta popular, do último ato de opção pelo caos, do qual a cidade já se avizinha.

Diante disso, é inevitável se perguntar: a que interesses serve este faz de conta da discussão do Plano Diretor de Valinhos ?

Heriberto Pozzuto é fundador do Pé de Figo, foi vereador de Valinhos por dois mandatos (de 1989 a 1996).

 

 

 

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