Com a rejeição do projeto, os servidores terão um reajuste de 2,46% em seus salários. Prefeito diz que decisão ocasionará impacto de R$ 3,8 milhões nas contas da Prefeitura.
Os vereadores rejeitaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (DEM) que impedia a correção salarial dos servidores públicos de Valinhos.
Anualmente, os vencimentos da categoria são corrigidos em 1º de maio, com base apenas na inflação acumulada nos últimos 12 meses. Mas, dessa vez, o Poder Executivo alegou falta de recursos para cumprir a obrigação, argumento que foi rebatido pelos vereadores, pelo sindicato dos servidores e por outros representantes do funcionalismo.
Com a rejeição do projeto do prefeito, os servidores terão um reajuste imediato de 2,46% em seus salários.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a decisão do Legislativo vai causar impacto próximo de R$ 3,8 milhões nos cofres da Prefeitura apenas no período entre maio e dezembro de 2020.
A justificativa do Prefeito Orestes Previtale para congelar os salários do funcionalismo nesse ano estava ligada à forte queda de arrecadação provocada pela paralisação da economia em meio à pandemia do coronavírus.
Segundo o chefe do executivo, com comércio e serviços fechados, há uma queda na arrecadação de tributos, assim como também foram reduzidos os repasses de outras esferas de governo, como por exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Diante desse cenário, com o caixa comprometido, a Prefeitura já projeta um rombo entre receitas e despesas que deve ultrapassar os R$ 70 milhões até o final do ano.
Vereador Giba contesta
Durante a reunião que derrotou a proposta do Prefeito, o vereador Giba (PDT) discordou do argumento da falta de recursos para pagamento da correção, já que a Prefeitura vai economizar dinheiro com a exoneração de cargos comissionados (nomeados sem concurso público). “Dinheiro tem, não pode reclamar que não tem dinheiro. Vai economizar R$ 9 milhões com cargo de comissão e tem um custo até dezembro de R$ 3,8 milhões [com a correção]”, disse.
