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O Prefeito Orestes Previtale (PSB) vetou totalmente o Projeto de Lei nº 103/2018 que dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo na Serra dos Cocais, com a justificativa de que a medida é inconstitucional, uma vez que a iniciativa para tal matéria seria exclusiva do Poder Executivo.

Ainda segundo a argumentação do Prefeito no veto encaminhado aos vereadores, “cabe ainda ressaltar que encontram-se em curso os procedimentos necessários para a modernização do Plano Diretor III” e embora reconheça o “inegável valor” do projeto de lei, este “pula etapas, uma vez que não é analisado pela coletividade e pelos órgãos ambientais, ou seja, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento”.

Conti rebate as justificativas do Prefeito

A criação do Polo de Ecoturismo da Serra dos Cocais foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores no dia 28 de agosto de 2018, e, segundo o seu autor, vereador Henrique Conti (PV), “[A ideia] é incentivar as pessoas que querem fazer um pesqueiro, uma pousada, um restaurante, para que o morador de Valinhos não tenha que ir em um fim de semana passear em Sousas e Joaquim Egídio. Com isso, ele vai valorizar a região de Valinhos, vai valorizar a área da serra dos Cocais, ajudar a população residente a ter mais renda e preservar”.

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 25, o vereador Henrique Conti (PV) usou a tribuna para criticar o veto do Poder Executivo ao projeto de lei de sua autoria. Segundo o vereador, “as alegações não são suficientemente embasadas, e a criação do polo é algo reivindicado pela população nas audiências públicas que debatem o Plano Diretor.”

Agora o veto será votado na Câmara e a expectativa é que o mesmo entrará na pauta da próxima reunião e para ser derrubado será necessário o quorum de 2/3 dos parlamentares (12 vereadores), que aprovaram o projeto de lei por unanimidade.

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