Audiência pública do Plano Plurianual aponta dificuldades para investimentos
Em audiência pública para a apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, convidou a sociedade a se unir e a ajudar o poder público a buscar alternativas para melhorar o orçamento de Valinhos.
“Devido à crise econômica e à dívida consolidada do município, os valores mal dão para cobrir as despesas, com pouca margem para investimentos em novos equipamentos e serviços”, disse a secretária logo após a apresentação, que ocorreu sexta-feira (25), na sala Ivan Fleury Meirelles do Paço Municipal, em cumprimento à legislação.
A projeção de receita para os próximos quatros anos, no caso da Prefeitura, é de R$ 432,5 milhões para 2018; R$ 446 milhões para 2019; R$ 462 milhões para 2020; e R$ 480 milhões para 2021. “Os números apontam basicamente para a correção da inflação”, disse a secretária, considerando, por exemplo, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) para o período, que está projetado em 19,25%.
Já para 2018, a previsão total do PPA é de R$ 549,7 milhões, assim distribuídos: R$ 57,4 milhões para o DAEV; R$ 59,8 milhões para o VALIPREV; e R$ 432,5 milhões para a Prefeitura. Essa estimativa de receitas é proveniente de impostos, como IPTU, ISSQN, IPVA, ICMC e outros, além de taxas e contribuições.
O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal e traça as políticas públicas do Governo para os próximos quatro anos. O documento está organizado pelos programas Eficiência e Eficácia na Gestão Administrativa da Prefeitura, Valinhos Saudável – Saúde e Esportes Integrados, Valinhos com Inclusão Social, Valinhos Cuidada e Segura, Educação e Cultura Integradas na Formação do Cidadão, Desenvolvimento com Sustentabilidade, Encargos Especiais, Reserva de Contingência.
Cada programa tem suas metas e diretrizes. Valinhos Cuidada e Segura, por exemplo, estabelece realizar a manutenção geral do município; garantir as boas condições de circulação e iluminação nas vias públicas, conservar as praças, parques e outras áreas de lazer, além de recuperar as áreas de proteção ambiental; garantir a coleta e a destinação dos resíduos sólidos, bem como prevenir e/ou recuperar áreas contaminadas pelo depósito desses resíduos e necrochorume.
“As demandas são muitas e os recursos para investir são reduzidos e, por isso, temos que priorizar o que será feito”, explicou Maria Luisa. Segundo a secretária, é importante que servidores, comunidade, conselhos se apropriem das questões do orçamento, para ter condições de influenciar no atendimento das demandas da sociedade.
O PPA será entregue à Câmara até a próxima quinta-feira (31). O Legislativo tem até o final do ano para aprová-lo. O instrumento entrará em vigor a partir de 2018. A audiência pública contou com a presença de servidores municipais, representantes de conselhos e outros segmentos da sociedade. O presidente da Câmara, Israel Scupenaro, representou o Legislativo.
Problema antigo – Segundo a secretária, o problema orçamentário do município se arrasta há mais de 20 anos e só vem se agravando. Para 2018, o déficit previsto está entre R$ 65 a R$ 70 milhões.
Maria Luisa explicou que, além da dívida consolidada superior a R$ 486,7 milhões, as receitas não têm crescido na proporção necessária para dar suporte às despesas correntes. Ela citou como exemplo o ICMS, que desde 2014 só vem caindo e, neste primeiro semestre, já apresenta desempenho menor, na comparação com 2016, de 1,7%.
Como forma de melhorar a arrecadação, a secretária citou propostas como incentivar emplacamento de carros no município para aumentar a arrecadação com o IPVA, rever a Planta Genérica de Valores do IPTU, investir na cobrança da Dívida Ativa, promover ações para atração de novas empresas.
“Só com a diminuição de despesas e aumento da arrecadação será possível vislumbrar uma saída para esse quadro”, concluiu a secretária.
Fonte: PMV
