Cemitérios podem cair nas mãos dos empresários
Medida da Prefeitura de Belo Horizonte possibilitará que serviços funerários aumentem excessivamente, diz advogado
Já imaginou pagar até dez vezes a mais pelos serviços funerários? Essa é a situação da cidade do Rio de Janeiro, que entregou seus cemitérios para empresas privadas e agora vê o aumento e criação de “impostos da morte”. Segundo vereadores de BH, o mesmo modelo poderá ser implantado aqui, por iniciativa da Prefeitura municipal.
Em 7 de novembro de 2015, o Diário Oficial de Belo Horizonte noticiou a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), autorizando que duas empresas realizassem estudos financeiros sobre a gestão dos cemitérios. Um processo que, geralmente, antecede as privatizações e concessões, quando um bem público é entregue à iniciativa privada.
O PMI afirma que estão em análise os cemitérios do Bonfim, Paz, Saudade e Consolação, que significa 80% do sistema funerário de BH. O trâmite deverá se dar através da PBH Ativos (ver box), por parceria público privada (PPP) ou por concessão comum, segundo o PMI, e envolverá a operação, manutenção e conservação dos cemitérios públicos.
Falta de transparência gera medo
Há quatro meses os vereadores de Belo Horizonte, juntamente com os trabalhadores dos cemitérios, pedem que a Prefeitura dê explicações sobre o projeto. Segundo o vereador Pedro Patrus (PT), os pedidos de esclarecimento não foram respondidos pela PBH. “O prefeito segue afirmando que o processo não é privatização e não responde o que é”, diz o parlamentar.
Em audiência pública convocada pela Câmara dos Vereadores de BH, em 2 de março, cerca de cem funcionários dos cemitérios públicos e funerárias organizaram uma manifestação contrária à medida. Numa possível privatização, eles temem perder seus empregos e o serviço à população ficar pior.
“Na verdade, o que a gente está clamando há muito tempo é ajuda. Que a prefeitura desenvolva um projeto de melhorias nos cemitérios”, diz Helbert Dias da Silva emocionado, ao contar que seu avô e seu pai também foram funcionários do cemitério do Bonfim.
“Máfia das funerárias”: exemplo carioca
Para o advogado Daniel Queiroga, “o modelo de concessão de Belo Horizonte é idêntico ao do Rio de Janeiro”, onde as empresas Rio Pax e Reviver administram 13 cemitérios. A situação carioca levou ao aumento das taxas e a novas cobranças. Desde 2015, as empresas criaram taxa de R$ 500 por ano pela manutenção de túmulos e covas.
Queiroga alerta que o monopólio do serviço, como aconteceu no Rio, pode trazer também a BH o aumento das taxas, resultando em serviços cemiteriais ainda mais caros. “A PBH quer entregar quatro dos seis cemitérios para uma única empresa. O que essa empresa pode fazer? Controlar o mercado. Encarecer o preço para o consumidor e inviabilizar o negócio das outras empresas funerárias”, diz. Além das taxas, o Rio de Janeiro também vivencia um aumento no preço das covas. O metro quadrado do cemitério São João Batista, que custa R$ 25 mil, é mais caro que do Leblon, bairro nobre carioca.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de BH não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria.
O que é a PBH ativos S/A
Criada por meio da Lei Municipal 10.003/2010, a PBH Ativos S/A é uma sociedade de economia mista, que tem como acionistas o Município de Belo Horizonte, a Prodabel, a BHTrans e integrantes do Conselho de Administração. Presta serviços à Prefeitura, atuando na gestão de obras de infraestrutura, parcerias público-privadas, captação de recursos financeiros, administração patrimonial e gestão de ativos.
Fonte: Brasil de Fato / Por Rafaella Dotta / 11/03/2016
Assine o abaixo assinado: Prefeito Municipal de Valinhos, Orestes Previtale Júnior, Mais Taxas, Nem Morto!
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