Apesar da quarentena, Prefeitura segue com a revisão do Plano Diretor e cidadãos reclamam do avanço sobre as áreas rurais e de preservação.
O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”, acaba de informar ao Movimento Mobiliza Plano Diretor que, o Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do Dr. Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça Designado na 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos, nos ‘’Autos nº 62.0466.0000432-2019-3’’, acolheu a reclamação feita pela entidade e determina que seja oficializado ao Prefeito Municipal de Valinhos o que segue:
“… em nome do princípio da efetiva participação popular nas discussões do Plano Diretor, acolho a reclamação apresentada e determino oficie-se a Sua Excelência o Prefeito Municipal, recomendando a suspensão dos trabalhos externos, vale dizer, de discussão popular, dos trabalhos de Revisão do Plano Diretor de Valinhos até o fim da situação de pandemia e acordo com o Plano São Paulo de abertura das atividades não essenciais. Dê-se ciência deste despacho ao postulante e cumpra-se com urgência. 15 de junho de 2020”.
O Movimento Mobiliza Plano Diretor, formado por ativistas do meio ambiente e por entidades da sociedade civil, acompanha de perto toda a discussão da revisão do Plano Diretor de Valinhos, encaminhada pela empresa Geo Brasilis, contratada da Prefeitura.
O movimento denuncia em suas redes sociais que, apesar da quarentena motivada pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura prossegue na revisão das leis que tratam da utilização do solo no município, avançando com a urbanização sobre as áreas rurais, sem levar em conta a participação da sociedade.
