A contenção da expansão urbana é uma das questões levantadas pela sociedade civil na discussão do Plano Diretor

Maria Cristina Briani

Desde que a Prefeitura de Valinhos passou a promover oficinas para  discussão e elaboração do plano de manejo da APA da Serra dos Cocais estamos testemunhando, por parte da empresa Geo Brasilis e por declarações da Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, uma série de tentativas de induzir informações sobre a área, cujo objetivo fica mais claro à medida que as discussões avançam.

Antes de entrar nessa questão, no entanto, queremos lembrar que a Geo Brasilis foi contratada única e exclusivamente para proceder a finalização de estudos técnicos visando à revisão conjunta das seguintes leis:

a) Lei Ordinária do Plano Diretor III do Município de Valinhos (nº 3.841/2004) e suas
posteriores alterações;

b) Lei Ordinária Uso e Ocupação do Solo Urbano (nº 4.186/2007) e suas alterações, em conformidade com as especificações estabelecidas no Anexo 01 do processo de licitação. Em nenhum local do Edital de Licitação, do Anexo 01 ou do Contrato com a empresa consta a realização de oficinas para discussão do plano de manejo da APA da Serra dos Cocais (Lei nº 3840/2004) e desconhecemos o ato administrativo que a autorizou promover tais
oficinas.

Várias afirmações já foram feitas pela secretária e pela empresa no sentido  de minimizar a importância da Serra dos Cocais para o município. Já se falou que a duplicação da Rodovia Flávio de Carvalho, anunciada pelo então governador Geraldo Alckmin às vésperas de deixar o governo, seria um forte indicativo de que a região irá definitivamente sofrer alterações, esquecendo que antes disso haveria um longo processo de desapropriação dependente de recursos que o Estado de São Paulo não tem e que não houve até hoje, por parte do atual governo, qualquer iniciativa nesse sentido. Igualmente foi feita menção à ocupação do MST em uma fazenda localizada na área como fator de conflito e dificuldade para estabelecimento do plano de manejo, esquecendo que a ocupação de uma extensa área improdutiva que não vem cumprindo sua função social é um processo legítimo e que a decisão final cabe ao Judiciário, que já negou por duas vezes a reintegração de posse da área ocupada.

Quanto à afirmação publicada em jornal da cidade de que “a Serra dos Cocais contribui pouco para a disponibilidade hídrica da Bacia do rio Atibaia”, calculada pela Geo Brasilis em 4,02% da contribuição total, não encontra respaldo sequer nos dados do próprio DAEV. No site da autarquia, (clique aqui: Abastecimento: de onde a água vem),  podemos ver que somente duas barragens que recebem água da Serra dos Cocais (Figueiras e Moinho Velho) são  responsáveis por 40% do abastecimento de Valinhos. Ainda que a bacia do Atibaia seja responsável por 55% do abastecimento do município, não podemos esquecer que essa água passa por um processo de pré-tratamento e tratamento. Além disso, a captação nesse ponto pode sofrer revezes, pois faz parte do Sistema Cantareira. Vale lembrar que na crise hídrica de 2014 foi justamente a Bacia do Figueiras, ao lado da Fonte Sônia, que garantiu que o município não sofresse desabastecimento.

Em 2011, a ONG Elo Ambiental entrou com pedido de tombamento da Serra dos Cocais junto ao CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Processo 65.326/11). A maior parte da Serra localiza-se no município de Valinhos e, após pedidos dos municípios vizinhos, o traçado da área que seria tombada foi refeito por quatro vezes.

Em 22/11/2016, ainda na gestão anterior, e na iminência do órgão deliberar pelo tombamento da Serra, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, atendendo pedido de informações do Condephaat, enviou um relatório complementar sobre a área, solicitando, porém, o indeferimento e arquivamento do pedido, “(…) cujas implicações futuras podem representar entre a interrupção do desenvolvimento social, econômico e urbano de Valinhos ou o tombamento de uma parcela do território onde não se verificou tecnicamente a relevância natural e cultural que se justifica tal procedimento (…)” (p.11, grifo nosso).

A Prefeitura de Valinhos justificou o pedido de arquivamento pelos seguintes fatores, dentre outros:

1) a área a ser tombada não apresentar características geomorfológicas
relevantes como documento da formação do relevo do Estado de São Paulo;
2) não ter sido identificada a associação entre a vegetação rupestre presente com
os relictos de caatinga;
3) a propensão de ocorrência de cavernas em apenas 11,4% da área;
4) a não existência de produção agropecuária em média ou grande escala devido
à qualidade do solo;
5) não terem sido identificados processos acelerados de expansão urbana sobre a
região, já que os vetores de pressão urbana atingem o entorno da Rodovia
Anhanguera;
6) a existência de leis federais, estaduais e municipais (Plano Diretor IV e Lei da
APA da Serra dos Cocais) que garantiriam a proteção da área de maneira mais
adequada do que o tombamento, especialmente a APA, em função da
obrigatoriedade de se ter um plano de manejo e o Conselho Gestor, ao contrário
do tombamento.

A respeito dos três primeiros itens pouco temos a acrescentar; no entanto, destacaríamos que, no caso da propensão à incidência de cavernas, não consideramos que 11,4% seja um índice desprezível, especialmente se levarmos em conta a especificidade das cavernas daquela região. A Sociedade Brasileira de Espeleologia, por exemplo, manifestou-se favorável ao tombamento da Serra dos Cocais, com o intuito de preservar as cavernas já cadastradas e as que vierem a ser estudadas e, desde 2007, o GGeo, grupo de  Espeleologia do curso de Geologia da USP desenvolve trabalhos nas cavidades da Serra dos Cocais.

Em relação à qualidade do solo da região, sabemos que existem inúmeros avanços nas técnicas de recuperação de solos utilizando o manejo do solo e recomposição da vegetação, como por exemplo o sistema agroflorestal. Infelizmente, o que se vê em muitas propriedades na Serra dos Cocais é a presença de gado de corte pisoteando e compactando a superfície, que pode estar próxima a uma nascente, matando-a ou inviabilizando a recarga hídrica da região. Tampouco se justifica o argumento de que a pressão pela expansão urbana em Valinhos esteja concentrada apenas no entorno da Rodovia Anhanguera e não estaria comprometendo a região da Serra dos Cocais. Vimos o que aconteceu na administração do prefeito Clayton Machado, que promoveu a alteração de um
artigo da Lei do Plano Diretor para permitir a construção de 900 apartamentos
populares no bairro Frutal, sem a necessidade do estudo de impacto ambiental,
quando já existia uma área mais próxima do centro destinada a esse projeto.

Da mesma forma vimos a aprovação do empreendimento Ecovilla, condomínio de luxo na Rodovia dos Agricultores, próximo à Rodovia D. Pedro, que encontra-se em fase de implantação. No corredor da Rodovia D. Pedro já se vê a formação de novos condomínios, a exemplo do Residencial Sete Lagos, em Itatiba.

A suposta proteção ambiental garantida por leis federais, estaduais e municipais tampouco encontra respaldo na realidade recente do município. Como falar em garantia de leis municipais quando a administração anterior pressionou de todas as formas pela aprovação de uma alteração na lei de zoneamento que permitisse a construção do Residencial Quinta das Águas, que significaria quatro novos loteamentos residenciais na antiga Fazenda Fonte Sônia? Temos ainda a forte lembrança de momentos de extrema tensão nas sessões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDU) e, principalmente, do Conselho
Municipal de Meio Ambiente (CMMA), com a presença assídua do representante do empreendedor e sua equipe técnica, além de uma leva de participantes não residentes na cidade, para pressionar pela aprovação do pedido.

Todos os estudos e análises do empreendimento, desde o Comitê PCJ à Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, apontaram para a total inadequação da construção de quatro novos loteamentos naquela região. Mesmo assim, os representantes do poder público nos conselhos mantiveram posição unânime a favor da alteração do zoneamento e só não foi aprovado pela impressionante resistência de um punhado de idealistas, entre eles esta autora, a coragem de alguns membros do CMMA e a derrota eleitoral do então prefeito.

Nenhuma lei garante, no entanto, que essa alteração não será proposta na atual revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, sem qualquer discussão com a sociedade e sem levar em conta as análises e estudos que condenam essa mudança.

Infelizmente, o parecer do conselheiro do Condephaat que acatou o pedido da Prefeitura de Valinhos apenas repetiu os argumentos apresentados no relatório complementar, sem levantar qualquer questionamento. Pelo conteúdo e extensão do relatório (mais de 200 páginas), o esperado seria buscar a opinião de outros especialistas e não aceitar de pronto os argumentos bastante questionáveis apresentados pela Prefeitura, que certamente contratou uma assessoria para a realização daquele trabalho, cuja autoria desconhecemos.

Negou-se à sociedade ouvir o contraditório em matéria de extrema importância.
Voltando à citação do início deste documento, onde a Prefeitura solicita o indeferimento e arquivamento do tombamento da Serra dos Cocais “(…) cujas implicações futuras podem representar entre a interrupção do desenvolvimento social, econômico e urbano de Valinhos ou o tombamento de uma parcela do território onde não se verificou tecnicamente a relevância natural e cultural que se justifica tal procedimento (…)” (p.11, grifo nosso) fica a pergunta: se a Serra dos Cocais não possui características de relevo exclusivas; se não possui potencial agrícola; se não existe a presença de produtores rurais que possam ser afetados; se não está sob pressão da expansão urbana; então qual a razão de seu tombamento representar “a interrupção do desenvolvimento social, econômico e urbano de Valinhos”? A conclusão a que chegamos é que o único tipo de empreendimento possível naquela região que poderia ser afetado pelo tombamento seria a construção de  condomínios e por essa razão era necessário impedir o tombamento para que, a partir daí fosse garantido que, na revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo – e agora também no Plano de Manejo da APA – os empreendimentos imobiliários na região pudessem ser contemplados, na forma da Lei.

Terminamos esta reflexão afirmando que as recentes manifestações da Prefeitura, por meio da Secretária de Planejamento e Meio Ambiente e da empresa Geo Brasilis, em nada contribuem para chegarmos ao melhor consenso possível sobre as complexas questões envolvidas nas discussões do Plano Diretor e do Plano de Manejo da APA da Serra dos Cocais, apenas confirmando o que a população de Valinhos vem presenciando há mais de duas décadas: sai administração, entra administração, mas o projeto para o município continua sendo calcado na apropriação da natureza em prol da especulação imobiliária.
Pouco importa o enorme potencial agrícola, turístico, cultural ou científico representado pelas riquezas naturais de Valinhos e região. Ao que tudo indica, nossos governantes estão satisfeitos em Valinhos continuar sendo apenas uma cidade dormitório de luxo acessível para poucos.

Maria Cristina Briani: Economista (Unicamp, 1986); Mestre em Educação (Unicamp, 2003) e Doutora em Educação (Universidade de Brighton, Reino Unido, 2011). Residente em Valinhos desde outubro de 2011, onde se aposentou, filiada ao Partido dos Trabalhadores e membro do movimento Mobiliza Plano Diretor Valinhos.

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