Em 13 de setembro, último dia do prazo para que a Prefeitura de Valinhos se manifestasse, a então Secretária do Planejamento e Meio Ambiente, Maria Silvia Previtale, encaminhou ao Ministério Público as respostas às questões levantadas pelos promotores Rodrigo Sanches Garcia e Denis Henrique Silva, do Núcleo Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
Os promotores enviaram um ofício ao Prefeito Orestes Previtale (PSB), recomendando uma série de adequações no processo de condução da revisão do Plano Diretor de Valinhos, sobretudo para garantir transparência e ampla participação da sociedade.
“Baixíssima contribuição” diz Prefeitura sobre a água vinda da Serra dos Cocais
Apesar de ser responsável pelo fornecimento de cerca de 45% da água potável para o abastecimento da cidade, a Secretária minimizou a importância da Fonte Sônia e a região onde ela está inserida, ou seja, a Serra dos Cocais, o que contradiz uma informação do próprio DAEV.
Da mesma forma o documento baseia-se no processo do CONDEPHAAT que indeferiu o tombamento da Serra dos Cocais para também relativizar a preocupação com a preservação ambiental da região, já que os conselheiros daquele órgão “indicaram não haver motivações ambientais para o tombamento”.
Tombamento é um instrumento legal que tem a intenção de proteger bens que possuam valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico, ambiental e que tenham um valor afetivo para a população.
O governo de Orestes Previtale (PSB) repete a atuação de seus antecessores Clayton Machado (PSDB) e Marcos José da Silva (MDB) que também atuaram para impedir o tombamento da Serra dos Cocais.
Veja o trecho da resposta ao MP:
Para a Prefeitura, a postura de munícipes nas oficinas do Plano Diretor foi antidemocrática e apenas moradores da região teriam legitimidade para o debate das questões locais
Sem referir-se nominalmente ao Movimento Mobiliza Plano Diretor, o documento da Secretaria do Meio Ambiente acusa “uma pequena parcela de munícipes” de ter adotado postura antidemocrática e inadequada nas reuniões realizadas nos bairros para ouvir a população sobre a revisão do Plano Diretor.
O Movimento Mobiliza Plano Diretor de Valinhos foi criado por cidadãos e cidadãs da sociedade civil justamente para participar do processo de revisão do Plano Diretor em toda a sua abrangência.
A Prefeitura insinua, ainda, que apenas habitantes de uma determinada região teriam legitimidade para debater os aspectos locais, pois o “pequeno grupo de munícipes esteve presente nas 8 oficinas, mesmo não sendo moradores daquele local da oficina e desconhecerem as demandas do dia a dia quem lá habita”.
Confira os trechos abaixo:
