Até o dia 31 de agosto, idosos que atendam às condições podem requerer isenção, enquanto os imóveis com pelo menos 20% de área verde fazem jus à redução do imposto.
A Prefeitura de Valinhos prorrogou os prazos para os pedidos de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em imóveis com área verde e também para isenção do IPTU para pessoas com 60 anos ou mais.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o prazo final para o contribuinte solicitar o benefício, nos dois casos, era o dia 30 de junho, mas passou para 31 de agosto. A medida foi adotada como forma de facilitar a solicitação devido às restrições de mobilidade e atendimento provocadas pela pandemia do coronavírus em todo o País.
Os crítérios para obtenção dos benefícios continuam os mesmos. As informações estão disponíveis no site da Prefeitura e os pedidos devem ser feitos presencialmente, na Prefeitura. Com a quarentena, o atendimento ao público está temporariamente suspenso. A retomada dos serviços será informada a toda a população assim que estiver definida.
Saiba mais:
Isenção de IPTU – 60 anos completos
Condições Necessárias:
- Imóvel usado exclusivamente como residência própria
- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
- Área do terreno – máximo 500,00m2
- Área total de construção – máximo 200,00m2
- Imóvel sem débitos de qualquer natureza
- Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Isenção de IPTU – 65 anos completos
Condições Necessárias:
- Imóvel usado exclusivamente como residência própria
- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
- Área do terreno – máximo 2000,00m2
- Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
- Imóvel sem débitos de qualquer natureza
- Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Redução de IPTU – Área Verde
Condições Necessárias:
- Imóvel sem débitos de qualquer natureza
- Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
- Croqui ilustrativo do Imóvel
