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A Prefeitura de Valinhos está notificando ambulantes, que estão devidamente inscritos no Município e possuem licença para atuar, a apresentar a documentação necessária para que possam regularizar a situação e manter suas atividades dentro do que estabelece a nova legislação em vigor. O Edital de Notificação está publicado no Boletim Municipal desta terça-feira. A regularização deve ser feita em até 20 dias na Secretaria Municipal da Fazenda.

O Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante está notificando contribuintes que ainda precisam apresentar parte da documentação e outros que ainda não apresentaram nenhuma documentação. Regularizar o processo é fundamental para que possam continuar exercendo suas atividades, a grande maioria no ramo de alimentação.

Após a regularização dos ambulantes que possuem licença para atuar, a Prefeitura analisará a viabilidade de abertura de novos pontos para o comércio ambulante, que deverão ser concedidos através de processo licitatório.

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Um estudo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico feito em 2017 mapeou os ambulantes de Valinhos. Depois de debates na Câmara Municipal, foi criada a Lei Municipal nº 5584/2017, para regulamentar o comércio informal.

Os ambulantes devem apresentar cópia da taxa de licença do exercício de 2018, cópia do CPF e RG, comprovante de residência (aguá ou luz), certidão negativa de débitos mobiliários, licença de funcionamento da Vigilância Sanitária dentro da validade, Certificado de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (Vigilância Sanitária), fotos do local e, caso esteja exercendo suas atividades em outro local ao da sua licença, comprovar o regular exercício de atividadade econômica pelo período mínimo de um ano, no mesmo local em que já exerce a atividade econômica.

Contribuintes que precisam apresentar toda a documentação:

Inscrição    Nome
6123/00        Raquel de Oliveira Hypólito
7212/00        Milton Marques
9084/00        Valdecir Ferreira dos Santos
12898/00      Rogério Alves Costa
2732/00        Isabel Rocha Quimentão
12257/00      Narciso Dias de Souza
1157/00        João Pereira
1221/00        José Benedito Guimarães
1563/00        Maria Carolina Pereira de Souza
5511/00        Ivan Anselmo
9507/00        Luciana Fernandes Vieira da Silva
11540/00      Maria Silva de Souza
24281/00      Maria Dirce Geraldo Avanse
5595/00        Ailton Figueiredo de Souza
6588/00        Carlos Roberto Garcia
8200/00        Aparecida da Rocha Macedo
9328/00        Claudia Lucia Morassi Baldin
11548/00      Dolizete Lacerda
8484/00        Wilson da Costa Arruda
10738/00      Adeirson Alves dos Santos
12244/00      Celso João Fassina
137/00          Vanderleia Evalt Faria
10561/00      Eliana Amorim Pinto
11235/00      Alécio Marcos Ferreira
12231/00      Natal Lucio Balbino
4228/00        Maria Elena Telau Canton
6921/00        Marli Ap. dos Santos Oliveira
11332/00      Laércio Sachinelli
11860/00      Paulo Machado Neves
8667/00        Paulo Victor Soares Veche
11808/00      Cristian Paparelli
11359/00      Valeria Cristina de Assis
5696/00        Edivaldo da Silva Pereira
7205/00        Josiane Ap. Milani
11442/00      Geraldo Scapadichi
12028/00      Angelina da Silva Nunes
11148/00      Luzinete dos Reis Fiochi
10438/00      José Luiz Pedro
4343/00        Aleksandra da Silva Carvalho
11050/00      Egivan Lobo Correia
665/00          Josmar Bonetto
9467/00        Clayton Gonçalves dos Santos
11338/00      Fernanda Gonçalves Pavan
12128/00      Adilson Quendepe Gonçalves
7599/00        Dorival Bamboli
10533/00      Sheila Soneli Borges
11186/00      Neusa Ap. Gomes Rocha
11863/00      Jorge Henrique Prestes
7124/00        Cecilia Affonso dos Santos
9462/00        Luiz Claudio Sevilha
10650/00      Marcio Reinaldo da Rocha
12003/00      José Jovanio Sarmento de Souza
10627/00      Vera Lucia Pereira Rocha Brocanelli
10997/00      Hilda Romanetti
3940/00        Paulo Vitor Alves
7086/00        Lucineia de Lima Porto
11157/00      Andreçon Rosa Costa
11412/00      Érika Yonemura Kusakariba
8227/00        Nelson Izidoro dos Santos
10039/00      Neuza Moscardi Brombai
9803/00        Ivanilda de Fátima Souza
10060/00      João Batista dos Santos
64/00           Devair dos Santos
10503/00    Misael Hortenciao
Contribuintes que precisam apresentar complementação da documentação:  

Inscrição    Nome
3094/00        José Caetano da Fonseca
5404/00        Maria Barros de Oliveira
9699/00        José Oswaldo Ferian
7624/00        Edgar Gonçalves da Silva
10808/00      Clemente Alves Sobrinho
11225/00      Cesar Antonio Fassina
12564/00      Antonio dos Santos
12694/00      Emerson Dias Freire
13408/00      Carlos Henrique André
24280/00      Daniel Milani
4029/00        Marcelo Garcia
4150/00        Gilmar Antonio Bueno
6589/00        Luciano Garcia
7827/00        José Carlos Bernardo
9242/00        Marcos Antonio Garcia
11333/00      Afonsina Luiz de Sousa
4656/00        Odair Danir Zanluchi
9270/00        Rosino Rodrigues da Silva
4429/00        Sandra Maria Garcia
11413/00      Rosemey Fernandes Pereira
11841/00      Manoel Ap. de Freitas
11878/00      Misiene Garcia
12309/00      Salvador Farias Alves
7485/00        Geraldo Antonio Leardine
7876/00        Tatiana Francine Peçanha Trevisan
9058/00        José Cicero da Silva
10534/00      Geneci Rodrigues
11563/00      Paulo Cesar Garcia
4629/00        Mauricio Juliato
960/00          Solange Aparecida Garcia
11332/00      Laércio Sachinelli

Fonte: PMV

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