Estas regras atingem hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde.
Prevista no Código Tributário do Município (Lei Nº 3915), a Prefeitura vai passar a cobrar os serviços de coleta de lixo branco especial. É a primeira vez que a administração determina a cobrança da taxa de estabelecimentos comerciais que produzem este tipo de resíduo, produzido por clínicas médicas e veterinárias, farmácias, hospitais e outros).
Os estabelecimentos que produzem este tipo de resíduo já estão cadastrados e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável pela fiscalização, possui planilhas com a média que é coletada por mês de cada estabelecimento. A partir de maio, os produtores desse lixo especial terão de pagar por quilo coletado 4,5% da Unidade Fiscal do Município de Valinhos (UFMV), que é de R$ 163,98.
Os resíduos hospitalares ou de serviços de saúde são provenientes do atendimento a pacientes ou estabelecimento de saúde ou unidade que execute atendimento médico, tanto para humanos quanto para animais. Esses tipos de resíduos também podem ser encontrados em locais como centros de pesquisa e laboratórios de farmacologia.
Tais materiais podem representar risco à saúde humana e ao meio ambiente se não houver adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo dos diferentes tipos de resíduos gerados como, materiais biológicos contaminados com sangue ou patógenos, peças anatômicas, seringas e outros materiais plásticos; além de uma grande variedade de substâncias tóxicas, inflamáveis e até radioativas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado – da origem ao destino (aterramento, radiação e incineração). Estas regras atingem hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde. O objetivo da medida é evitar danos ao meio ambiente e prevenir acidentes que atinjam profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos.
Fonte: PMV
