Valor da anuidade deve constar no contrato, com validade de 12 meses
O Procon de Valinhos orienta pais e responsáveis sobre a rematrícula em escolas particulares, com a aproximação do fim do ano, quando as instituições de ensino iniciam o período de renovação e reserva de vagas. A escola precisa divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula, explica o Procon.
Para aplicar o reajuste, informa o Procon, a escola pode acrescentar uma correção percentual proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, os pais ou responsáveis podem solicitar a apresentação da planilha de comprovação dos gastos.
O valor da anuidade deve constar no contrato, com validade de 12 meses. Segundo o Procon, não pode haver reajuste nesse período e qualquer cláusula que indique revisão de valor ou reajuste antes de um ano é considerada nula, não possui validade ou efeito legal. A mesma regra se aplica aos cursos organizados por semestre.
No caso de desistência do aluno antes do início das aulas, a escola deve devolver o valor integral da matrícula aos pais ou responsáveis. Mais informações podem ser obtidas no Procon Valinhos, na Avenida dos Esportes, 303, Centro, ou pelo telefone 3849-1140.
Fonte:PMV
