Para a ACEV (Associação dos Condutores de Escolares de Valinhos), o contrato firmado é de 12 meses, mas, em razão da pandemia, o acordo é necessário para que as duas partes não sejam prejudicadas.
O Procon Valinhos recomendou aos transportadores de estudantes desconto de 50% nos valores referentes aos meses de maio e junho, em que o serviço não foi prestado. O desconto foi discutido em reunião nesta quinta-feira (14) entre o Procon de Valinhos, representantes de transportes de escolares e pais de alunos.
O órgão participou da negociação após questionamentos e reclamações de usuários do transporte escolar desde que as aulas foram interrompidas pela pandemia do coronavírus no final de março.
O entendimento do órgão é que o valor integral, com a interrupção das aulas pela pandemia, não pode ser cobrado, pois o serviço não está sendo prestado diariamente.
A diretora do Procon, Vilma Albuquerque, lembrou que já houve um primeiro consenso para aplicação de desconto de 25% nas mensalidades de março e abril.
“Ocorre que, com as prorrogações dos decretos, no mês de abril o serviço de transporte escolar também deixou de ser prestado, assim como agora em maio”, explicou a diretora, que ainda orientou para que o mesmo percentual seja aplicado para os casos de inadimplência nos meses de março e abril.
“As orientações do Procon não implicam obrigatoriedade, as partes têm liberdade para negociar os descontos. Inclusive, tantos os condutores de escolares como os pais, caso optem pelo distrato, serão isentos de pagamento de multa”, esclareceu a diretora.
A diretora do Procon destacou que o objetivo é manter o equilíbrio nas relações de consumo. “O bom senso e o consenso devem sempre prevalecer”, disse Vilma.
Segundo a ACEV (Associação dos Condutores de Escolares de Valinhos), o contrato firmado é de 12 meses, mas, diante da interrupção dos serviços em razão da pandemia, o acordo é necessário para que as duas partes não sejam prejudicadas.
Fonte: PMV
