O site oficial da Prefeitura de Valinhos publicou nesta segunda-feira (28) uma matéria em que afirma estar a Recoopera, cooperativa de recicláveis, impedida de formalizar convênios por conta de eventuais “impedimentos legais e contábeis”.

No texto a Prefeitura afirma que  “tem todo o interesse em manter esse tipo de serviço em funcionamento no Município.”

Presidente da Cooperativa contesta a publicação e diz que a Prefeitura não ajuda

No último fim de semana o Secretário de Patrimônio e Arquivos Públicos, Osvaldo Molon Filho, fez um comentário nas redes sociais em que insinua que a polêmica em torno da cooperativa gira em torno de interesse de “uma só pessoa”. Indagado sobre quem seria esta pessoa, o secretário preferiu não responder.

O Pé de Figo fez contato com a Presidente da Recoopera, Jane Azevedo, a qual alegou que a Prefeitura insistiu na proposta de que os cooperados aceitassem serem transferidos como empregados da Corpus (empresa concessionária da limpeza pública) e negou que a administração pública tenha oferecido ajuda para regularizar a entidade.

Quanto ao comentário do secretário Molon, Jane rebate: “somos várias famílias de Valinhos que há anos garantem o seu sustento com o trabalho da reciclagem”.

Veja a íntegra da notícia publicada no site oficial da Prefeitura:

A Prefeitura de Valinhos, assim como qualquer outro órgão público de qualquer esfera, está hoje impedida legalmente de formalizar qualquer tipo de convênio/contrato com a Recoopera, cooperativa de reciclagem de resíduos, por conta de seus impedimentos legais e contábeis.

Pensando em manter os cooperados em atividade enquanto busca uma solução conjunta para o problema, o Município propôs um pacote de ações para efetivação imediata que prevê contrato de trabalho com carteira assinada e benefícios a todos os cooperados que comprovem relação com a cooperativa e moradia em Valinhos.

A proposta inclui a recuperação legal e contábil da Recoopera ou a criação de uma nova cooperativa, em parceria com o Sebrae, prevalecendo o que for mais próximo do interesse dos cooperados. A Prefeitura tem todo o interesse em manter esse tipo de serviço em funcionamento no Município, em respeito à legislação, ao meio ambiente e aos moradores. 

Veja a seguir importantes esclarecimentos sobre o assunto:

– O lixo reciclável não será enterrado no aterro sanitário. A Corpus, empresa terceirizada que realiza o serviço de coleta de lixo em Valinhos, se propôs auxiliar a Prefeitura fazendo a reciclagem dos resíduos sólidos nesse período de transição, inclusive contratando os cooperados pelo tempo que for necessário, até que ocorra a regularização ou uma nova cooperativa seja constituída. 

– Foram feitas propostas para criar uma nova cooperativa a partir da atual, mas elas foram rejeitadas pela administração da Recoopera.

– Não haverá aumento de custos para a Prefeitura. Os valores da reciclagem serão similares aos gastos com a Recoopera.

– O imóvel no Jardim Valença não pertence à Prefeitura. Foi alugado em 2013 ao custo de R$ 12 mil ao mês, pago com dinheiro público.

– A Prefeitura deu permissão de uso à Cooperativa de um imóvel que não pertence ao Município. O contrato de permissão de uso terminou em 28 de fevereiro de 2016 e não foi renovado. 

– A Cooperativa não detém nenhum contrato ou convênio com o Município para receber os materiais recicláveis e reutilizáveis coletados pelo serviço de limpeza pública, para o desempenho de sua atividade econômica. 

– A Cooperativa nunca cumpriu sua obrigação de arcar com os custos de água, luz, IPTU etc, incidentes sobre o imóvel. 

– A Cooperativa encontra-se em situação irregular, seja sob os aspectos estatutários, como a falta de registro de prestação de contas dos últimos dois anos; quanto pela ausência de cumprimento das suas obrigações tributárias, o que a impede manter qualquer relação jurídica com o Poder Público. 

– Além de dívidas tributárias, existem denúncias de inadimplência da Cooperativa com seus seus fornecedores e em relação a seus cooperados e ex-cooperados. 

– A vigilância sanitária e demais órgãos fiscalizadores realizaram vistorias  e atestaram a falta de condições mínimas de segurança e higiene no local, certificando a existência de risco à saúde e à dignidade dos trabalhadores. 

– Existem diversos registros de reclamações dos moradores do entorno quanto à inadequação da atividade no local, pelo mau cheiro e risco que a mesma oferece à saúde pública.

– Após diversas tentativas e reuniões, a Cooperativa foi previamente notificada acerca da revogação do Decreto que autorizava a permissão de uso do imóvel.

– A Cooperativa retirou todas as suas máquinas e equipamentos do imóvel, encerrando suas atividades e passando a manter o local fechado e abandonado.

– Dos cerca de 40 cooperados cadastrados, apenas 20 efetivamente desenvolviam a atividade, sendo a maioria da cidade de Campinas.

– Foram oferecidas vagas de emprego formal, com carteira assinada e benefícios, a todos os cooperados que residem em Valinhos. 

– A resistência e insurgência quanto à devolução do imóvel e demais ações adotadas pelo Poder Público para cessar a atual situação irregular é promovida isoladamente pelos administradores da Cooperativa, sem o apoio ou participação dos demais cooperados. 

– Assim como a legislação autoriza qualquer cidadão a manter ou restituir sua posse por sua própria força, o Poder Público goza ainda do poder de polícia e a autoexecutoriedade de seus atos administrativos, o que legitima suas ações, independentemente de tutela do Poder Judiciário.

– Quem tiver material reciclável para descarte pode procurar os contêineres na região central, que recebem esse tipo de resíduo. Eles são marrons. Outra opção é aguardar a passagem da coleta seletiva nos bairros.

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