O Prefeito de Valinhos, Orestes Previtale (PSB).

O 2º Promotor de Justiça de Valinhos, Tatsuo Tsukamoto, através de portaria baixada no último dia 29 de junho, determinou abertura de Inquérito Civil “a fim de apurar se os subsídios percebidos pelo Prefeito Municipal de Valinhos é abusivo, desarrazoado ou lesivo ao patrimônio público.”

O objetivo da promotoria também é o de apurar “se a vigência imediata da Lei Municipal que fixou o valor do subsídio dos agentes políticos está em consonância com a legislação e com a Constituição Federal.”

A investigação tem como alvo o Prefeito e os vereadores de Valinhos responsáveis pela aprovação da Lei 5616, de 28 de março de 2018, que fixou o “salário” do chefe do executivo valinhense no valor de R$ 28.432,21.

Na representação que denuncia a pauta de votação de aumento no salário de Prefeito de Valinhos, o Promotor Público saliente através da Portaria, que o subsídio do prefeito é maior  que o do Governador do Estado (R$ 22.300,00) e dos prefeitos de Campinas (R$ 24.111,25) e de Itatiba (R$ 24.246,08).

Ao instaurar o Inquérito Civil o Ministério Público oficiou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Prefeitura de Valinhos e à Câmara Municipal comunicando a sua decisão e solicitando informações.

Projeto de iniciativa popular propõe redução da remuneração

Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com cinco mil assinaturas, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Valinhos propondo a revisão dos valores fixados para o subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais.

O Presidente do legislativo, vereador Israel Scupenaro, nomeou, na semana passada, uma comissão a fim de proceder a conferência das assinaturas no projeto, o qual ainda não tem prazo para ser apreciado pelo conjunto dos vereadores.

1 Comentário

  1. É mais importante aos senhores vereadores que guiarão este inquérito saber se a lista contendo 5 mil assinaturas requerendo uma investigação é composta apenas por cidadãos residentes em Valinhos ?

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