Vereadores se reúnem às 8h30 para votar, em segunda discussão, dois projetos referentes à previdência social dos servidores municipais.
O Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira (17), às 8h30min.
Atendendo à solicitação do Prefeito Orestes Previtale (PSB) para que os dois projetos referentes à previdência social dos servidores municipais fossem analisados em regime de urgência, ambos foram votados na sessão ordinária da última terça-feira (15) e, como tiveram quatro votos contrários, há a necessidade da segunda discussão.
A pauta da sessão extraordinária é a seguinte:
1. Projeto de Lei n.º 111/18, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Valinhos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal (em 2ª discussão); e
2. Projeto de Lei n.º 112/18, que altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal (em 2ª discussão).
Aprovado em primeira discussão com quatro votos contrários o projetos de lei do Poder Executivo que altera a lei do Valiprev, com pequena adequação no trecho que trata da nomeação e exoneração dos diretores Administrativo-Financeiro e de Benefícios. O novo texto deixa claro que as nomeações e exonerações tanto dos diretores quanto dos demais servidores comissionados da autarquia serão feitas pelo presidente do Valiprev, mediante ordem de serviço expedida pelo prefeito.” A proposta do Prefeito Orestes Previtale ocorre no momento em que se anuncia que o ex-presidente do Valiprev, Wilson Ventura, obteve liminar na justiça com o objetivo de retornar ao cargo, em meio às denúncias de irregularidades ocorridas no concurso do instituto realizado no final do ano passado.
O mesmo ocorreu com o projeto de iniciativa do executivo (aprovado com quatro votos contrários) que autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município com o Valiprev em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas.
Segundo o relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal do primeiro bimestre de 2018 a Dívida Consolidada Previdenciária da Prefeitura de Valinhos é de mais de R$ 352 milhões.
Ouvido pelo Pé de Figo, o vereador Alécio Cau (PDT) afirmou que a aprovação de uma nova lei do parcelamento da dívida previdenciária é uma exigência do Ministério da Previdência Social para adequar os termos de uma lei anterior que já autorizou a negociação do débito.
Fonte: CMV
